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Senado aprova projeto do Supersimples

Por Andrea Jubé Vianna

Brasília – O Senado aprovou hoje o projeto que altera a Lei do Simples Nacional, a fim de reajustar as faixas de enquadramento das micro e pequenas empresas e do empreendedor individual no regime tributário simplificado. Por unanimidade, os senadores aprovaram o relatório do senador José Pimentel (PT-CE), que manteve o texto aprovado pelos deputados. Com isso, a proposta do Supersimples vai à sanção presidencial.

Os senadores votaram três Medidas Provisórias numa única sessão para liberar a pauta e garantir a votação da matéria no Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas. O relator rejeitou todas as emendas apresentadas para evitar que o projeto retornasse à Câmara, alegando que as mudanças deveriam entrar em vigor o quanto antes para aliviar a carga tributária dos microempresários.

Com o reajuste de 50% nas tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo Simples Nacional passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. Para a pequena empresa, a nova faixa de enquadramento passa de R$ 360 mil para R$ 3,6 milhões. O limite do empreendedor individual passa de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais.

As mudanças garantem, ainda, aos micro e pequenos empresários a possibilidade de parcelarem as dívidas com o Fisco em até 60 meses. Segundo Pimentel, se a proposta não fosse aprovada até o final do ano, 560 mil empresas seriam excluídas do regime diferenciado e iriam à falência.