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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 2, o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta estabelece incentivos fiscais de até 5 bilhões de reais entre 2030 e 2034 para estimular projetos de beneficiamento e transformação desses minerais no Brasil. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), ligado à Presidência da República. O órgão terá entre suas atribuições a análise de investimentos e parcerias consideradas estratégicas para o setor, incluindo a possibilidade de vetar determinadas operações com empresas estrangeiras.

Na parte fiscal, o texto cria um programa federal que poderá conceder créditos fiscais de até 20% dos gastos realizados no Brasil com beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana. O benefício terá limite de 1 bilhão de reais por ano entre 2030 e 2034, totalizando os 5 bilhões de reais no período. O percentual do crédito varia de acordo com o grau de processamento do mineral, com prioridade para produtos de maior valor agregado.

A política estabelece uma contrapartida para as empresas abrangidas pelo programa. Elas deverão destinar anualmente 0,5% da receita operacional bruta, descontados os tributos, para pesquisa, desenvolvimento e financiamento do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). Nos seis primeiros anos, 0,3% desse valor será direcionado a projetos de inovação e 0,2% para a integralização de cotas do fundo. Depois desse período, os 0,5% serão integralmente destinados à pesquisa e ao desenvolvimento.

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O FGAM, por sua vez, poderá contar com até 2 bilhões de reais em recursos da União para oferecer garantias a projetos do setor. A estrutura foi incluída no projeto para apoiar empreendimentos ligados ao beneficiamento, à transformação e à mineração de minerais considerados críticos e estratégicos.

A proposta busca ampliar o processamento desses recursos no país, em vez de concentrar a atividade na extração e exportação. O texto estabelece diretrizes relacionadas à geração de valor agregado, à contratação de mão de obra regional e ao desenvolvimento de projetos ligados à transição energética.

O projeto aprovado pelos senadores mantém a versão que havia passado pela Câmara, com correções de redação feitas pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Com isso, não há nova votação na Câmara e a matéria fica pronta para análise do presidente.

A política abrange minerais considerados relevantes para setores como energia, indústria, tecnologia e segurança nacional, incluindo as chamadas terras raras.