Senado aprova medida que eleva impostos sobre produtos importados
Com a aprovação da MP 668, produtos como cerveja, maquinário e cosméticos ficarão mais caros. Medida segue para sanção presidencial
O Senado concluiu nesta quinta-feira a votação da medida provisória 668, que eleva tributos de produtos importados, incluindo cerveja, água, refrigerante, maquinário, produtos farmacêuticos e cosméticos. Essa é a terceria MP do ajuste fiscal a ser aprovada nesta semana. Como já foi aprovada pelas duas Casas do Congresso, a medida segue para sanção presidencial.
Editada no fim de janeiro pelo governo, a MP eleva as alíquotas de PIS e Cofins para produtos importados para 2,1% e 9,65% respectivamente, contra os 1,65% e 7,6% praticados anteriormente. O governo estimava, na edição da MP, aumentar arrecadação em 1,19 bilhão de reais por ano e, para 2015, o acréscimo seria de 694 milhões de reais.
Na taxação das bebidas, a MP atinge desde a importação de extratos para refrigerantes e água a de cervejas com e sem álcool – estes os itens mais atingidos, passando a alíquota do PIS/Pasep de 2,32% para 3,74% e do Cofins-Importação de 10,68% para 17,23%. No texto inicial não havia a previsão de aumentar as alíquotas de bebidas, mas o trecho foi incluído a pedido do governo para turbinar ainda mais a arrecadação.
No caso dos produtos farmacêuticos, as alíquotas do PIS/Pasep passam de 2,1% para 2,76% e de 9,9% para 13,03% para a Cofins-Importação. Já para itens de perfumaria ou de higiene pessoal, as alíquotas do PIS/Pasep sobem de 2,2% para 3,52% e de 10,3% para 16,48% para a Cofins-Importação.
Máquinas e veículos importados também terão os preços reajustados. Nesse caso, a taxação do PIS/Pasep passa de 2% para 2,62% e do Cofins-Importação de 9,6% para 12,57%. Pneus e borrachas ganham uma sobretaxação de 2% para 2,68% do PIS/Pasep e de 9,5% para 12,35 do Cofins-Internacional.
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A MP contém ainda dispositivo que autoriza o Legislativo a celebrar parcerias público-privadas para realização de obras. O trecho interessa especialmente à Presidência da Câmara, que pretende utilizá-las para a reforma de um dos anexos da Casa e ainda a construção de um novo complexo de prédios.
A medida foi apresentada pelo governo ao Congresso no dia 30 de janeiro deste ano sob o argumento de evitar que produtos fabricados no Brasil fiquem com uma taxação maior do que os importados, o que poderia enfraquecer as empresas nacionais.
(Com agência Reuters)
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