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Senado aprova intervenção no setor elétrico

Após aprovação da Câmara, na última semana, medida provisória agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff

O Senado aprovou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei de Conversão 29/2012, decorrente da Medida Provisória 577/2012, que trata da intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em distribuidoras em casos de dificuldades no fornecimento. Conforme explicou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), ao justificar o voto positivo, a medida é importante “para assegurar a continuidade do serviço caso as empresas se vejam na iminência de cessar as suas atividades”.

Depois da aprovação da Câmara, na última semana, e agora do Senado, o texto segue para sanção presidencial.

De relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), além da intervenção, a proposta defende que a União pode prestar, temporariamente, serviço em caso de extinção da concessão por falência da empresa ou por caducidade (vencimento antecipado). Já se for constatada má prestação de serviço, a concessionária terá até 60 dias para apresentar um plano de reparar e corrigir os problemas.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 4 de dezembro. Nesta ocasião, os parlamentares incluíram diversas emendas sem qualquer relação com a energia elétrica. Entre as mudanças, está o aumento de 85 mil reais para 100 mil reais do limite dos custos dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida e a prorrogação de 2014 para 2015 do prazo de isenção do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) para taxistas e pessoas com deficiência.

Embora tenha sido favorável ao texto, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou a existência de assuntos desconexos. “Apesar disso, não há obstrução. A matéria (conteúdo) tem o apoio daquilo que é primordial”, disse.

Histórico – A medida publicada em agosto já foi utilizada no processo de intervenção do governo em oito empresas do Grupo Rede Energia, altamente endividado e em dificuldades para manter o serviço.

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(com Reuters)