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Senado aprova em segundo turno a PEC das Domésticas

Proposta que prevê pagamento de FGTS e de horas extras para empregadas deverá ser promulgada no dia 3 de abril

Por Gabriel Castro, de Brasília 26 mar 2013, 20h40

O Senado aprovou na noite desta terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá novos direitos às empregadas domésticas. Foram 66 votos a favor e nenhum contra. Segundo a Agência Senado, a proposta deve ser promulgada no dia 2 de abril, em sessão do Congresso marcada para o meio-dia. Em seguida, publicada em Diário Oficial da União.

Na semana passada, o Senado havia aprovado o texto em primeira votação por 70 votos a 0. Como a medida altera a Constituição, era necessária uma votação em segundo turno. “O Brasil, que já teve a sua história manchada pela escravidão, não pode manter essa norma discriminatória”, afirmou Calheiros, pouco antes da oficialização do resultado. O senador Magno Malta (PR-ES) disse que a medida extingue “o último resquício da escravidão no Brasil”.

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Parlamentares de oposição também aprovaram a proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara e é de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), com relatoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ): “Faltava um avanço que permitisse às trabalhadoras domésticas ter os mesmos direitos dos trabalhadores envolvidos em outras atividades”, afirmou Aécio Neves (PSDB-MG).

A proposta equipara os direitos das empregadas domésticas aos dos trabalhadores de outras categorias e estabelece dezessete novas regras, como jornada de trabalho diário de 8 horas e 44 horas semanais, e de pagamento de hora extra com adicional de 50%. Os direitos se somarão àqueles existentes, como 13º salário, descanso semanal, férias anuais e licença-gestante. Contudo, os sete pontos mais complexos do texto, como as horas extras, deverão passar por regulamentação antes de se tornarem lei.

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Um cálculo feito pelo professor de economia Samy Dana, da Fundação Getúlio Vargas, exemplifica o peso no orçamento dos empregadores. Um funcionário doméstico que atualmente receba o salário mínimo no estado de São Paulo (755 reais) custa, com encargos e vale-transporte (132 reais) um total de 1.142,02 reais no fim do mês. Com o pagamento de FGTS (8%) este valor chega a 1.212,49 reais. No caso de um empregado que trabalhe duas horas extras diárias, o total alcançará 1.546,85 reais.

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