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Senado aprova criação de estatal que vai gerir pré-sal

Senadores alteraram o nome da empresa, que se chamaria Petro-Sal, para Pré-sal Petróleo S.A. (PPSA)

Por Da Redação - 7 jul 2010, 19h16

Para especialista, aprovação de nova estatal é desnecessária, irresponsável e serve apenas para elevar o custo Brasil

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a criação de uma nova empresa estatal para gerenciar a exploração de petróleo na camada pré-sal.

Os senadores alteraram o nome da empresa, que se chamava Petro-Sal no texto original, para Pré-sal Petróleo S.A. (PPSA). A mudança de nome ocorreu em virtude de problemas com o licenciamento da marca, mas como foi apenas uma alteração de redação, seguirá para sanção presidencial sem voltar à apreciação da Câmara.

A nova empresa pública, Pré-Sal S/A propõe-se a atuar como braço estratégico do governo, atrelado ao Ministério de Minas e Energia, na fiscalização da exploração e, acima de tudo, dos custos de produção do petróleo; além de participar da gestão dos diferentes contratos de partilha.

Mudanças anteriores – Os deputados já haviam modificado o projeto do governo. A proposta original não estabelecia prazo para os conselheiros da nova estatal ficarem no cargo. No texto aprovado pelo Senado, os integrantes dos conselhos de administração e fiscal terão mandato de quatro anos, com permissão para somente uma recondução ao cargo.

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As decisões colegiadas deverão ser tomadas pela maioria absoluta dos membros da diretoria executiva, com a presença de pelo menos três quintos dos integrantes na reunião. A estatal terá sede em Brasília e um escritório central no Rio de Janeiro. De acordo com o texto, uma auditoria independente será realizada anualmente e as contas da nova empresa estarão disponíveis na internet.

Apesar da aprovação, no entanto, a empresa não deve entrar em funcionamento imediatamente porque a Câmara votará o projeto que trata da mudança de modelo de exploração do pré-sal de concessão para partilha somente depois das eleições.

Crítica – Desnecessária, irresponsável e artífice de uma nova elevação do custo Brasil. Esta é a visão do especialista Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura, sobre a criação Pré-Sal Petróleo S/A.

“Uma nova estatal sempre gera ineficiência. Quase sempre, torna-se um cabide de emprego e fica sob a esfera da barganha política”, disparou o analista. A criação da nova empresa pública foi, a propósito, alvo de protestos da oposição no plenário do Senado nesta quarta-feira, ainda que não tenha imposto dificuldade à aprovação do projeto.

O especialista defendeu que a Agência Nacional do Petróleo fosse devidamente equipada para abarcar esta função. “Seria, inclusive, uma forma de prestigiá-la”, completou. O elevado custo de criar toda uma nova estrutura, com corpo de funcionários qualificado, só serviria para elevar o custo Brasil.

Na visão de Adriano Pires, barrar o projeto já seria obrigação do Senado e, agora, ficou a cargo do presidente Lula, que tem a função de sancionar ou não o projeto de lei. A explicação é que, com o adiamento da apreciação do projeto de partilha para depois da eleição, a estatal ficou sem função. “A função primordial da Pré-Sal S/A é gerir os contratos sob o novo regime. Se o governador Serra ganhar a disputa, não é uma hipótese remota assumir que ele possa mudar este modelo, mantendo a concessão. Se isso acontecer, a nova estatal não terá o que fazer”, alertou.

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