Senado aprova aumento de IR sobre ganho de capital

Medida foi aprovado por 56 votos a 11 e segue para sanção presidencial. Governo pretendia arrecadar R$ 1,8 bilhão com a proposta, mas mudanças no texto devem reduzir o valor

Por Da Redação
23 fev 2016, 21h47

Congresso Nacional (iStockphoto/Getty Images)

O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória 692, que eleva gradualmente o Imposto de Renda sobre o ganho de capital para pessoa física e pessoa jurídica tributada com base do Supersimples. Aprovada por 56 votos a 11, a medida provisória editada pelo governo em meio ao esforço para equilibrar as contas públicas segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Os ganhos de capital são a diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo (como ações e imóveis) e o custo de aquisição dele. A proposta segue agora para o Senado.

Mudanças – Originalmente, a medida fixava quatro alíquotas progressivas para ganhos de capital acima de 1 milhão de reais, mas o texto foi alterado e o piso para a tributação subiu para 5 milhões de reais.

A proposta aprovada nesta terça estabelece a alíquota de 15% para ganhos de capital de até 5 milhões de reais; de 17,5% para ganhos entre 5 e 10 milhões de reais; de 20% para a faixa entre 10 e 30 milhões de reais; e de 22,5% para ganhos acima dos 30 milhões de reais.

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O texto original do governo também previa uma alíquota máxima de 30% para ganhos acima dos 20 milhões de reais, sugestão também modificada por deputados e senadores no decorrer da tramitação da medida no Congresso.

O Executivo pretendia, com o texto inicial, arrecadar 1,8 bilhão de reais no ano, mas essa estimativa deve ser reduzida com as mudanças promovidas. A MP também fixa regras para a quitação de dívidas tributárias com a doação de imóveis em pagamento.

(Com Reuters)