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Sem royalties não haverá Olimpíada, pressiona Cabral

Governador do Rio de Janeiro afirma que o projeto que altera os critérios de repasse dos royalties poderá causar riscos à realização dos Jogos de 2016

Por Tai Nalon 7 nov 2012, 12h07

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse nesta quarta-feira que a eventual sanção pela presidente Dilma Rousseff do projeto de lei que fixa novos critérios de repasse dos recursos do petróleo poderá colocar em risco a realização de eventos como a Copa do Mundo, em 2014, e a Olimpíada do Rio, em 2016, além de inviabilizar o pagamento de servidores e aposentados do estado. Cabral está em Brasília para a reunião que tratará da revisão do ICMS (imposto sobre comercialização de mercadorias e serviços) dos estados.

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Ele afirmou que o Rio estima a perda de 4 bilhões de reais com a nova lei somente em 2013. “É absolutamente inviável, o estado fecha as portas. Então não se faz Olimpíada, não se faz Copa do Mundo, não se paga servidor público, não se paga aposentado, não se paga pensionista. O estado sofre um abalo e é evidente que isso é inconstitucional”, disse.

Cabral disse estar “absolutamente tranquilo” de que Dilma vetará o projeto, sobretudo porque o texto não deixa claro se as novas regras recairão sobre as áreas de produção de petróleo já licitadas. Nos bastidores, é dito que só restará à presidente barrar a lei, uma vez que eventuais modificações no projeto e análises de veto poderão colocar em risco a realização da nova rodada de licitação dos blocos de petróleo do pré-sal, prevista para março.

Em último caso, se a presidente decidir por sancionar a proposta, restaria aos governadores interessados entrar na Justiça para derrubá-la. Uma vitória do Rio de Janeiro no Supremo, segundo fontes do estado, é dada como certa. Contudo, nem Cabral, nem o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, trabalham por ora com essa alternativa. A esperança mesmo é que Dilma vete.

Saída judicial – Segundo Cabral, na hipótese de uma saída judicial ser mesmo necessária, ainda seria cedo para dizer se a decisão seria tomada em conjunto. Tanto Casagrande quanto Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, já endossaram a versão de que recorreriam ao Supremo se houvesse necessidade. Todos, porém, reiteram que o projeto só terá o aval dos estados se deixar claro que recairá sobre os novos contratos.

“O que foi contratado deve se manter. Do que já foi licitado, aí sim se fixam critérios novos. Essa é a nossa posição, mas é preciso aguardar o Poder Executivo”, disse o governador Alckmin, também presente na reunião. “A gente não entra na Justiça com o projeto de lei. A gente só entra com algo materializado”, disse Cabral. “O Rio de Janeiro nunca se negou a discutir sob a visão da nova distribuição”, completou.

Prejuízo – A aprovação do texto pela Câmara nesta terça-feira deve causar aos estados produtores prejuízos maiores do que as diretrizes estabelecidas no texto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) – que estava afinado com o Planalto, mas que, numa manobra de última obra, foi posto de lado pelos parlamentares. Além de não versar sobre as áreas de produção já licitadas, o projeto aprovado não contempla compensação, de 2013 a 2020, de eventuais prejuízos com perda de receita em relação a 2011. Também exclui os produtores do fundo especial dos estados e municípios, que reparte equanimemente até 27% da receita.

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