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Sem consenso, reforma tributária será votada pela Câmara na próxima terça

Deputados argumentaram que o projeto precisa ser analisado melhor; diminuição da CSLL e do repasse da União a estados e municípios são pontos de incômodo

Por Luisa Purchio Atualizado em 12 ago 2021, 16h16 - Publicado em 12 ago 2021, 16h01

Após reclamações de diversos deputados e entidades sobre o Projeto de Lei 2.337/2021, que trata da reforma tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu na tarde desta quinta-feira, 12, no plenário da Câmara dos Deputados, adiar a votação do projeto que foi colocado em pauta. A nova data para apreciação e votação do tema é a próxima terça-feira, 17. A decisão decorre de uma necessidade dos parlamentares terem maior clareza e entendimento sobre o projeto.

O texto do governo, que tem como relator o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), já passou por diversas modificações e a última versão, concluída na madrugada da última terça-feira, passará por novos ajustes. Segundo ele, será apresentada ainda hoje. Um dos principais pontos de incômodo na proposta é a possível diminuição da arrecadação dos estados e municípios por meio da diminuição de 1,5 ponto percentual da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O projeto de lei condiciona esta diminuição à compensação pela arrecadação da Cofins, ainda assim há temor de queda do repasse de recursos públicos aos entes federativos.

Vale lembrar que, paralelamente à discussão na Câmara, ontem o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deu andamento à PEC 110/2019 na casa após a reivindicações de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) por um debate mais amplo sobre o tema. O desejo é por uma proposta que inclua a revisão dos tributos sobre bens e serviços, que não estão contemplados no PL do deputado Celso Sabino.

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