Secretaria de Portos investe só 12% do previsto em 2012
Segundo a ONG Contas Abertas, dos 138 milhões de reais em desembolsos, pouca coisa se refere ao orçamento deste ano; 96,8% são de restos a pagar
Enquanto o imbróglio federativo da “guerra dos portos” transita no Senado, a situação portuária no Brasil permanece estagnada. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, com base no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siaf), dos 1,16 bilhão de reais previstos no orçamento para serem investidos neste ano por meio da Secretaria de Portos, apenas 138,7 milhões de reais foram executados – recursos efetivamente desembolsados para pagamento de benfeitorias – entre 1º de janeiro e 19 de abril, ou seja, 12%. Desse total já desembolsado, 134 milhões de reais (ou 96,8%) são de restos a pagar de gestões anteriores.
Do pouco que foi investido, ainda de acordo com o Siaf, apenas 66,8 milhões de reais foram direcionados a obras de infraestrutura portuária dos estados. A maior parte dos recursos (71 milhões de reais) foi absorvida pela União na implantação de sistemas de inteligência ou pagamento de pessoal.
Se aprovado, o Projeto de Resolução nº 72, que prevê uma alíquota fixada de 4% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados e nacionais em seus estados de origem, vai escancarar o sucateamento do setor portuário brasileiro. A alíquota única interestadual fará com que muitas empresas de importação direcionem seus carregamentos para São Paulo, que é o maior mercado consumidor do país – em vez de entrarem por outros portos, como Itajaí (SC) e Tubarão (ES), que hoje possuem alíquotas mais atrativas. Para melhorar a infraestrutura do porto de Santos (SP), por exemplo, a Secretaria de Portos desembolsou apenas 373 mil reais em 2012.
PAC – Dos 1,16 bilhão de reais previstos pela Secretaria para este ano, 79% estão no escopo do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Contudo, nada foi executado no programa governamental além dos restos a pagar de 61 milhões de reais. Dos desembolsos que devem ser feitos fora do PAC, 4,39 milhões de reais foram pagos referentes a projetos deste ano, e 72,5 milhões de reais são de restos a pagar.
Leia mais:
Resolução 72 deixa estados à mercê do governo
Governo atropela interesses dos estados para deter importações
Um sujeito oculto na operação de resgate do Rolex dado a Bolsonaro
Rei Charles levanta suspeitas de usar gravata para ‘indiretas’ na COP28
Os planos de Gloria Pires depois de ‘Terra e Paixão’
Trâmites para obter nacionalidade portuguesa migram para o digital
Priscilla, ex-estrela gospel: ‘Vi a religião me afastar das pessoas’
