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Secretaria de Portos analisará exigências do TCU

A equipe da Secretaria vai se reunir com o Tribunal de Contas na quarta-feira para tirar dúvidas sobre os pedidos do órgão

Por Da Redação 10 dez 2013, 20h19

Em nota divulgada na noite desta terça-feira, a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) informou que vai analisar o teor do acórdão aprovado nesta terça pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os arrendamentos dos portos de Santos (SP), Belém, Santarém, Vila do Conde e Terminais de Outeiro e Miramar (PA). Segundo a nota, assinada pelo ministro-chefe da Secretaria, Antônio Henrique Silveira, é preciso que o governo tenha clareza sobre o impacto das recomendações do documento no calendário de licitações.

De acordo com a SEP, grande parte das condicionantes impostas pelo TCU para a publicação dos editais já eram de conhecimento do governo, de forma que várias das providências solicitadas estão em fase de finalização. A nota informa que a equipe da Secretaria vai se reunir com o TCU na quarta-feira para sanar dúvidas sobre as determinações. “Todos os esclarecimentos serão apresentados ao TCU e os editais serão lançados assim que as recomendações forem devidamente atendidas”, cita a nota.

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Relatora do processo de concessão dos Portos de Santos e Pará no TCU, a ministra Ana Arraes foi rígida e acrescentou nesta terça quatro condicionantes à publicação dos editais pelo governo, além dos quinze propostos pela área técnica do órgão. Entre as principais determinações do TCU, estão melhorias nos projetos de engenharia dos terminais.

Segundo o secretário de Fiscalização, Desestatização e Regulação de Transportes do TCU, Davi Ferreira Gomes Barreto, as cotações de equipamentos apresentadas nos estudos são antigas e estão incompletas. O órgão determinou ainda que o governo faça um inventário dos bens existentes nos terminais. O TCU determinou ainda que o governo defina tarifas-teto para todos os terminais. Dos 29 arrendamentos, 25 serão licitados pelo critério da maior movimentação de carga e quatro pela menor tarifa.

A ministra do TCU impôs também condicionantes para os próximos lotes de arrendamentos a serem concedidos. A determinação é de que os estudos de viabilidade técnica, financeira e jurídica sejam incluídos nas discussões das audiências públicas para que os interessados possam identificar metodologias, premissas e estimativas para a tomada de decisão do Poder Público.

(com Estadão Conteúdo)

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