Por Célia Froufe
Brasília – A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda recomendou hoje ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a aprovação, sem restrições, do investimento feito pelo Banco Santander na Santos Energia Participações. O objetivo da operação é o de o banco deter a totalidade de ações ou quotas do capital social de três Sociedades de Propósito Específico (SPE) localizadas no Ceará: as centrais eólicas São Jorge, São Cristóvão e Santo Antônio de Pádua.
O parecer da Seae salienta que o principal foco de atividade do Santander é o de operações do mercado financeiro, mas que o conglomerado também inclui empresas que prestam serviço público de transmissão de energia elétrica e que constroem infraestrutura para garantir a viabilidade dos projetos de transmissão no Brasil. As empresas ligadas ao conglomerado no País também prestam serviço de operação e manutenção das linhas de transmissão.
“Verifica-se sobreposição horizontal entre as atividades do Grupo Santander e aquelas a serem desenvolvidas pelas SPEs dos projetos que se referem à geração de energia elétrica por matriz eólica”, consideraram os técnicos da Seae no documento. A secretaria destacou, porém, que os parques eólicos citados não são empreendimentos em operação, pois ainda estão em fase de projeto. “Trata-se, portanto, de investimento na criação de uma nova capacidade nesse segmento, iniciativa esta incapaz, em princípio, de gerar efeitos anticompetitivos”, declararam os técnicos.
O parecer será encaminhado à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, que tende a acompanhar a avaliação da Seae. Apenas depois é enviado ao Cade.
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