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‘Se o BC não pode agir, já não há regime de metas’, diz economista

Monica de Bolle, pesquisadora do Instituto Peterson de Economia Internacional, nos EUA, diz que 'dominância fiscal' tirou poder do Banco Central de combater a inflação

Por Luís Lima 28 out 2015, 08h00

Nos últimos meses, o termo “dominância fiscal” tomou o debate dos economistas que acompanham os dissabores da economia brasileira. Em um cenário de dominância fiscal, as contas públicas estão em estado tão problemático que movimento algum do Banco Central com a taxa de juros tem força para debelar a inflação. No momento, discute-se a existência ou não dessa situação no Brasil porque, a despeito de o BC ter elevado a taxa Selic sete vezes seguidas entre 2014 e 2015, levando-a para 14,25% – seu maior nível desde 2006 -, o país fechará este ano com inflação acima de 9% (e a meta perseguida pelo BC, lembremos, é de distantes 4,5%).

É fato que, de tempos em tempos, um assunto vira a discussão “da moda” entre os economistas. Foi assim em 2008, por exemplo, quando era raro o debate econômico no país que não desembocasse no tema “bônus demográfico” (fenômeno que ocorre quando há, proporcionalmente, mais pessoas em idade ativa do que crianças e idosos). Mas dominância fiscal está longe de ser apenas o debate da vez, avalia a economista Monica Baumgarten de Bolle, pesquisadora do Instituto Peterson de Economia Internacional, em Washington, nos Estados Unidos. Ele é, isso sim, o problema da vez.

“A dominância existe desde que eu me conheço por economista”, afirma ela. “O que acontece agora é que aumentou de grau.” Os efeitos da dominância fiscal já são sentidos na prática, segundo a economista. Isso a levou a sugerir, em entrevistas recentes, o uso do câmbio para controlar a inflação a partir de um modelo de bandas cambiais flutuantes, com um piso e um teto. Ela refuta, no entanto, chamar a proposta de “abandono” do regime de metas de inflação. “É que, na prática, se há dominância fiscal, não há regime de metas de inflação”, diz. “Abandonar ou não abandonar é uma questão semântica.”

Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

A dominância fiscal tem aparecido com muita frequência nas discussões dos economistas nos últimos meses. Seria esse o “debate da moda”? Nunca deixamos de ter dominância fiscal no Brasil. Ela existe desde que eu me conheço por economista. O que acontece é que agora é que aumentou de grau, mas sempre esteve presente. Não é fetiche, não é novidade, não é termo novo. É uma ideia antiga e um problema permanente.

Por que nunca deixamos de ter dominância fiscal? Se olharmos para a combinação entre juros, fiscal e inflação, resolvemos nosso problema inflacionário à custa de uma taxa de juros muito elevada. E isso acontece porque nossa dívida é muito alta. Então, para o governo continuar se financiando, o mercado que compra dívida do governo exige um retorno maior – e, portanto, a taxa de juros permanece alta.

É o contrário do que acontece nos Estados Unidos, por exemplo? É o contrário do que acontece em vários lugares do mundo. O Japão, por exemplo, tem uma das maiores relações dívida-PIB do mundo, mas a taxa de juros é muito baixa. Isso porque não existe, na cabeça de um japonês, a possibilidade de o governo ou dar um default (calote) ou inflacionar a economia para se livrar da dívida. Já no Brasil, essas duas experiências nos acompanham há 40 anos.

O que ocorreu nos últimos anos que causou a acentuação do problema? A partir da crise de 2008 acentuamos muito esse problema. E não foi devido à resposta dada à crise, que tanto em termos fiscais como creditícios, foram os instrumentos que o governo teve que usar naquela altura para impedir uma recessão ainda maior. O problema é que a crise passou e o governo continuou fazendo as mesmas coisas. O fiscal continuou sob crescente descontrole, como vimos na contabilidade criativa, pedaladas, etc. E o crédito público continuou crescendo e estrangulando a capacidade da política monetária de agir. Se há um pedaço do mercado de crédito que é crescentemente ocupado por taxas que não respondem à Selic, isso entra em contradição com o trabalho do BC e cria um problema do tamanho do esforço que precisa ser feito para controlar a inflação. Concluindo, a história mais recente da dominância fiscal no Brasil se agravou por desmandos na política fiscal e excessos na política de crédito público. Tem um componente novo – em termos de magnitude – que foi o uso excessivo de crédito subsidiado para bancar o crescimento e que acaba gerando esse estrangulamento da política monetária. A dominância fiscal se impôs de uma maneira muito mais contundente e incisiva do que vinha se impondo nesses anos a fio, em que conviva com o problema, mas conseguia lidar com ele.

Como resolvemos esse impasse? Não conseguimos resolver esse problema sem resolver os problemas de fundo, de natureza fiscal. O governo precisa fazer os ajustes que se propôs a fazer no começo do segundo mandato da Dilma, que não é esse “tapa-buraco” de curto prazo. Refiro-me a um ajuste de médio prazo, que realmente atacasse a indexação das despesas, que desvinculasse receitas de despesas, enfim, toda essa quebra de mecanismos que fariam parte do ajuste anunciado por Levy. Isso não saiu do lugar, fazendo com que a situação fiscal se deteriore cada vez mais. Agora chegamos em um estágio em que temos não apenas um déficit monumental nas contas públicas, mas também um impedimento para a ação do BC, que fica travado.

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A consequência imediata disso é a alta da inflação? Quando não há nenhuma política macroeconômica, que é a atual situação atual, a inflação aumenta. O que resolve o problema é a inflação. Alguma coisa sempre se ajustará, ou para o lado melhor, ou para o lado pior. Sem fazer nada, a inflação vai se ajustar para o lado pior.

Então você defende um abandono da meta de inflação? A palavra abandono ficou grudada na cabeça das pessoas. Não é que seja abandono. Na prática, se há dominância fiscal, não há regime de metas de inflação. Abandonar ou não abandonar é uma questão semântica. Não é escolha: se você está em dominância fiscal e o BC não pode agir, já não há regime de metas.

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Qual o peso da recessão para a decisão do BC de não continuar elevando os juros? Há economistas que acreditam que a restrição maior do BC é a recessão e outros que acreditam que a restrição maior da autoridade monetária é o fiscal. Eu estou mais no campo do fiscal. Porque a taxa de juros no Brasil como instrumento de combate à inflação ou a recessão já é muito imponente e ineficaz. Exatamente pelo tamanho que os bancos públicos, sobretudo BNDES e Caixa Econômica, ocupam no mercado de crédito. Se elevasse muito a Selic, não aconteceria um desastre muito grande na atividade. Haveria a distorção de muitas coisas, mas não aconteceria uma distorção tão grande como se o BNDES tivesse uma participação menor no mercado de crédito. Parece-me, portanto, que pesa mais a restrição fiscal do que a relacionada à recessão para atuação do BC.

A equipe econômica sob o comando do ministro Joaquim Levy não marcou uma mudança no sentido de diminuir a atuação do BNDES? A entrada do Levy marcou a disposição do governo de fazer várias coisas que não foram a lugar nenhum. Não por causa dele, mas pelo sistema político e das divergências do governo. Não à toa, o Levy, quando foi empossado, veio com esse discurso: um ajuste fiscal de médio prazo e outro no redesenho do BNDES. Ele colocou o BNDES na linha de outros bancos mundo afora, como o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), na China, e outros com o foco em infraestrutura. Ecoando o que está acontecendo, Levy disse: vamos redirecionar o papel do BNDES unicamente para infraestrutura, colocando-o no centro disso. E vamos tirar o BNDES de outras áreas que acabam sendo prejudiciais nesse sentido, como dar financiamento a empresas que não precisam e que podem se financiar no mercado. O Levy veio com muita clareza, mas não conseguiu implementar nada.

Acredita que o ano que vem pode ser um ano mais tranquilo na política, com reflexos positivos na economia? O problema é o seguinte: tínhamos no ano passado a ideia de que 2015 seria difícil devido ao ajuste. Agora o que vemos é o seguinte: 2015 foi difícil não por ser o ano do ajuste, mas porque os problemas que começaram a despontar em 2014 se aprofundaram e travaram a economia inteira. O melhor que podemos esperar para 2016 é que seja o ano do ajuste. E esperando isso, é difícil imaginar que será um ano bom. É um ano em que, havendo o ajuste, a economia brasileira será posta em um patamar melhor para depois, mas o ano de 2016 em si deve ser um ano difícil ainda. Se o ajuste não for feito, mais difícil será.

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