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A decisão da Justiça que suspendeu a aplicação de sanções da NR-1 para cerca de 139 mil empresas ligadas à Fiesp trouxe para o debate o porquê da dificuldade das empresas em compreender a saúde mental no ambiente de trabalho. No pedido à justiça, a entidade alega que há um enorme questionamento do setor produtivo sobre pontos de funcionamento da norma.

A federação também sustenta que falta critérios objetivos para fiscalização e há insegurança jurídica para as empresas cumprirem as exigências.

Caráter preventivo

A discussão, porém, vai além da disputa jurídica. A advogada especialista em Direito Empresarial e do Trabalho, Débora Cursine, explica que a NR-1 tem caráter essencialmente preventivo e não busca atribuir automaticamente à empresa a responsabilidade por transtornos psicológicos apresentados pelos trabalhadores.

O objetivo é exigir que as organizações avaliem riscos psicossociais e adotem medidas para reduzir situações que possam comprometer o bem-estar das equipes.

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O foco é um ambiente saudável de trabalho

Na prática, a norma direciona o olhar para fatores como jornadas excessivas, períodos insuficientes de descanso, metas desproporcionais e possíveis episódios de assédio. Segundo a especialista, o foco está na construção de um ambiente saudável, independentemente das causas individuais que possam afetar a saúde mental de cada colaborador.

“Não é avaliar se é o ambiente que está adoecendo o trabalhador, mas se essa empresa tem um ambiente sadio para oferecer para esse trabalhador”, afirma Débora Cursine. Ela lembra que questões familiares, problemas financeiros ou doenças pré-existentes também podem impactar a saúde emocional das pessoas, tornando impossível atribuir toda e qualquer situação exclusivamente ao trabalho.

Respeito aos horários, redução do WhatsApp fora da jornada

Por isso, a recomendação é que as empresas concentrem esforços naquilo que efetivamente conseguem controlar. Entre os exemplos citados estão o respeito aos horários de descanso, a redução de contatos profissionais fora da jornada, como o uso do WhatsApp e do email corporativo, a garantia de intervalos adequados para refeições e o monitoramento de indicadores internos, como aumento de afastamentos médicos ou alta rotatividade em determinados setores.

Grande parte dos problemas vem das lideranças

Outro ponto destacado pela advogada é o papel das lideranças. Para ela, grande parte dos problemas relacionados à sobrecarga profissional nasce de práticas de gestão inadequadas, muitas vezes reproduzidas sem preparo. “Os principais que precisam passar por algum curso, alguma regeneração, são os líderes. Geralmente a carga absurda vem de uma fala, de critérios não muito balanceados dentro da empresa. Tudo é urgente, tudo é para ontem”, observa.

Empresas pressionadas pela sociedade

Enquanto a validade e a aplicação da NR-1 seguem sendo discutidas nos tribunais, especialistas avaliam que o tema dificilmente deixará a pauta corporativa. Mais do que cumprir uma obrigação regulatória, as empresas são cada vez mais pressionadas por investidores, consumidores e pelos próprios funcionários a demonstrar que possuem ambientes de trabalho saudáveis, capazes de equilibrar produtividade e qualidade de vida.