Saúde e educação só terão teto de gastos em 2018, diz Meirelles

Mudança ocorre em meio às discussões sobre a proposta de emenda constitucional que prevê teto para os gastos públicos

Por Da redação
3 out 2016, 15h09

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira que as regras para educação e saúde serão mantidas como versão original da proposta de emenda constitucional (PEC) encaminhada ao Congresso pelo Executivo. Relator e equipe econômica concordaram em fixar o ano de 2017 como referência para os gastos nas duas áreas.

A mudança na base das despesas com saúde e educação era uma demanda de diversas bancadas, já que o ano de 2016 é considerado ruim. Hoje, os gastos nessas áreas são vinculados à receita, que está em queda. O próprio relator já havia demonstrado a intenção de melhorar a referência para esses recursos.

Com isso, a regra da PEC de correção do mínimo pela inflação só passará a valer de fato em 2018. “Tomaremos o ano de 2017 como base para educação e saúde”, disse Meirelles.

Ainda segundo o ministro, a regra de correção do teto de gastos só poderá ser alterada para vigência no décimo ano, como previsto inicialmente. Mas a equipe econômica e o relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), introduziram um novo instrumento que permitirá, a partir desse prazo, uma nova revisão a cada mandato presidencial.

“Mantivemos os termos principais da PEC, um deles é o prazo inicial de 10 anos até que seja possível fazer reformulação. Depois de 10 anos, o presidente poderá pedir uma mudança a cada mandato presidencial”, explicou Meirelles.

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O prazo da PEC era alvo de emenda de parlamentares da base aliada, que desejavam a possibilidade de revisão do mecanismo de correção do limite de despesas (inicialmente IPCA) em sete anos para coincidir com o mandato presidencial. Com a introdução desse mecanismo, atende-se parte dessa demanda.

“Nossa expectativa é de que PEC do teto de gastos será aprovada nestes termos”, disse o ministro, após mais uma reunião com a equipe econômica e o relator na sede da Fazenda. O relatório sobre a PEC do teto de gastos será apresentado nesta terça-feira na comissão especial da Câmara. A previsão é de que a leitura do relatório na comissão especial ocorra em sessão convocada para as 14h.

Inflação

A correção do limite de gastos previsto na PEC 241 se dará pelo IPCA acumulado nos 12 meses até junho do ano anterior, disse Meirelles. Na prática, porém, a regra só será aplicada na formulação dos Orçamentos a partir de 2018, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 já definiu a inflação de 7,2% esperada para este ano como referência, explicou o ministro.

Portanto, apenas a partir de 2018 é que a regra do IPCA acumulado em 12 meses até junho será adotada. “O Orçamento de 2017 já está fixado”, frisou Meirelles, refutando mudanças no Orçamento do ano que vem.