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Sarney confirma apreciação de veto dos royalties amanhã

Decisão vai contra recomendação da vice-presidente da Câmara

Por Tai Nalon, de Brasília 17 dez 2012, 14h28

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou nesta segunda-feira que vai pôr em votação nesta terça-feira, às 19h, o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à nova lei de distribuição dos royalties do petróleo. A decisão vai contra recomendação da vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), que, na semana passada, após presidir a sessão do Congresso que aprovou o requerimento de urgência para a votação, pediu que a análise dos vetos ficasse para o ano que vem.

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Parlamentares do Rio de Janeiro ingressaram na semana passada com dois mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal questionando o rito de aprovação da urgência. Sob a relatoria do ministro Luiz Fux, as ações pedem liminarmente a ineficácia da sessão da semana passada e a consequente suspensão da votação desta terça-feira.

Na última quarta-feira, as duas Casas aprovaram regime de urgência para derrubar o veto feito pela presidente Dilma Rousseff à regra que prevê uma distribuição mais equilibrada dos recursos entre todos os estados. O pedido de urgência – que permite a apreciação deste veto antes de outros 3.060 vetos presidenciais, referentes a outras leis, que aguardam votação – foi aprovado por 348 deputados e 60 senadores. Apenas 84 deputados e 7 senadores votaram contra o requerimento.

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