Santander derruba proibição à venda do cartão Free
Justiça anulou bloqueio ao Free após o banco apresentar termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público
O Santander conseguiu reverter a suspensão de venda e cobrança de anuidade sobre seu cartão de crédito Free. A decisão foi tomada pela juíza Maria Christina Berardo Rucker, da Justiça do Rio de Janeiro. A magistrada reverteu sua decisão anterior, que era temporária, após o banco ter apresentado um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Rio.
A proibição da venda de novos cartões, e da cobrança de anuidade ocorreu na última semana em razão de um processo aberto pela associação de defesa dos consumidores Proteste. A multa por descumprimento era de 50.000 reais por dia. A entidade alega que o Santander mudou unilateralmente as regras de isenção do produto, afetando os consumidores.
Quando o cartão foi lançado, segundo a Proteste, o banco prometia anuidades grátis mediante o uso mensal, em compras de qualquer valor. Atualmente, esse limite mínimo é de 100 reais. A instituição também acusa o Santander de ter alterado as propagandas originais sobre o produto.
No TAC firmado entre o Ministério Público e o Santander, firmado de 14 de março, o banco se compromete a fazer constar na publicidade as condições para a anuidade grátis, e a destacar no contrato que a instituição poderia fazer alteração dessas regras.
A juíza também alterou no despacho de segunda-feira a data da reunião de conciliação entre as partes, do dia 26 de setembro para o dia 4 de outubro.
Procurado, o Santander disse que não iria se manifestar sobre o assunto.
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