Royalties: Rio e Espírito Santo prometem rapidez em recurso no STF

Tão urgente quanto a análise pelo Congresso do veto da presidente Dilma Rousseff a uma das novas regras de distribuição dos royalties de petróleo será a reação dos governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. As duas bancadas prometem entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana contra a mudança de normas para campos já licitados. Isso porque a derrubada do veto da presidente se mostra cada vez mais possível à medida que se dissipa qualquer esperança de acordo entre estados produtores e não produtores. Depois da sessão conjunta – e tumultuada – entre Senado e Câmara, ficou definido que a votação ocorrerá na próxima quarta-feira. Fluminenses e capixabas queriam que a apreciação fosse postergada para 2013. Agora, eles aguardam o momento de levar o caso à Justiça.

“Se houver a derrubada do veto, entraremos no STF assim que isso for publicado no Diário Oficial. A peça está pronta e minha procuradoria está trabalhando”, afirmou ao site de VEJA o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, do PSB. “O Congresso insiste nessa marcha insensata, em um debate com mais emoção e menos conteúdo. Estão tentando buscar dinheiro fácil, que não resolverá o problema de nenhum estado. Não deixaremos de lutar para que o assunto não entre em pauta na próxima semana, mesmo sabendo da dificuldade”, completou. “Não há dúvida de que é necessário entrar com recurso no STF após a votação do veto. A conduta dos estados produtores foi um atropelo a nós. A nossa última esperança é o Supremo”, reiterou o deputado federal Alessandro Molon, do PT-RJ.

Como a maioria dos congressistas quer, o quanto antes, as compensações financeiras dos poços já leiloados – por mais que os seus estados não sofram os impactos da exploração -, a derrota dos deputados e senadores dos estados produtores parece iminente. “O veto é fato consumado”, afirma o deputado federal e coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, Fábio Ramalho, do PV.

Esta quarta, foi uma prévia do que deputados e senadores do Rio e Espírito Santo devem enfrentar na próxima semana. Eles se exaltaram por várias vezes, tentando de todas as formas postergar a votação do pedido de urgência para a apreciação do veto. “Eu me senti no Coliseu Romano, quando os cristãos eram perseguidos. O que podemos fazer? Vamos lutar com os leões? Contra irracionalidade, só a ponderação. Esperamos que o Supremo seja ponderado, assim como a presidente foi”, argumenta o deputado federal Hugo Leal, do PSC-RJ.

Os parlamentares do Rio contestaram a votação. Primeiro, disseram não haver quórum suficiente e pediram para dar a sessão por encerrada. Depois, argumentaram que o pedido de urgência não estava registrado na pauta. O deputado federal Alessandro Molon, do PT-RJ, afirma que entrará com mandado de segurança no STF pedindo que a sessão seja anulada. “Vou entrar com o mandado eletronicamente. O pedido de urgência não foi colocado na pauta e, por isso, não poderia ter sido lido e muito menos votado.” Para o deputado Paulo Foletto, do PSB-ES, a confusão era esperada: “A matéria se transformou em uma briga irracional. Agora é aguardar”.

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