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Royalties: Estados não produtores preparam contra-ataque

Parlamentares recolhem assinaturas para, em caso de veto da presidente ao projeto que redistribui os royalties, acelerar votação no Congresso

Por Cecília Ritto 29 nov 2012, 19h20

“Vamos demonstrar que o Congresso tem força. A maioria tem de ser ouvida. Se Dilma vetar na sexta, na terça vamos paralisar as votações. Daremos presença e, depois, obstruiremos os trabalhos da casa e das comissões”, disse o coordenador da bancada mineira no Congresso, Fábio Ramalho

A decisão que Dilma Rousseff vai tornar pública nesta sexta-feira, em relação ao veto ou à sanção do projeto de lei que redistribui os royalties, criará inevitavelmente algum desgaste para a presidente no Congresso. Se os estados do Rio e do Espírito Santo fazem demonstrações públicas de apoio popular, como a passeata da última segunda-feira, os estados não produtores também preparam um revide, para o caso de veto ou veto parcial do projeto de relatoria do senador Vital do Rêgo. As bancadas dos 24 estados interessados em aumentar seu quinhão das riquezas da exploração do ‘ouro negro’ coletam assinaturas para que, em caso de Dilma repetir Lula – que vetou outro projeto de redistribuição dos recursos em 2011 – a votação no Congresso aconteça o mais rápido possível.

Apesar de existir a tentativa de acelerar a sessão que discutirá o eventual veto de Dilma, é provável que isso ocorra apenas em fevereiro, após o recesso de fim de ano. Do veto à chegada do texto novamente ao Congresso, podem se passar duas semanas. Em seguida, os parlamentares entrarão em férias. Portanto, as assinaturas de agora têm menos efeito prático e mais peso político, com intuito de demonstrar para a presidente a insatisfação que o veto poderá causar. “A atitude demonstra mais o interesse político das bancadas. É uma situação difícil para Dilma”, afirma o coordenador da bancada da Bahia, deputado Daniel Almeida, do PC do B.

Em caso de veto, ainda que parcial, as bancadas dos estados não produtores apontam para a possibilidade de derrubá-lo no Congresso e fazer valer a distribuição de royalties e participações especiais de campos já licitados. “A conta é fácil: basta fazer o balanço político dos dois estados diretamente interessados (Rio e Espírito Santo) e da quantidade dos outros estados contra”, afirma Almeida. Para derrubar o veto, é necessário ter maioria absoluta nas duas casas, o que é relativamente fácil, e muito provável, no caso de uma votação secreta.

O coordenador da bancada do Tocantins, o deputado federal Laurez Moreira, do PSB, afirma não ter se reunido com os parlamentares do seu estado. Mas é categórico ao seguir a lógica da maior parte dos políticos oriundos de estados que hoje não produzem petróleo: “A situação é complicada. A presidente vai deixar de atender 24 estados para atender dois? Existe o sentimento de manter o que já foi aprovado no Congresso”, afirma Moreira.

Deputados e senadores estão de olho na parcela de royalties que podem vir a receber para incrementar suas receitas. Pelo projeto que está sobre a mesa de Dilma, os estados não produtores levam 21% dos royalties em 2013 e chegam a 27% em 2020. Enquanto isso, os produtores terão diminuída a participação no recebimento dos royalties para 20% – atualmente, eles recebem 26,25%.

O deputado federal Fábio Ramalho, do PV, coordenador da bancada mineira, propõe uma represália rígida em caso de veto. “Vamos demonstrar que o Congresso tem força. A maioria tem de ser ouvida. Se Dilma vetar na sexta, na terça vamos paralisar as votações. Daremos presença e, depois, obstruiremos os trabalhos da casa e das comissões”, disse Ramalho. “Não estamos contra o Rio, mas em favor da maioria dos estados que também querem participar das riquezas brasileiras”, contra-ataca o deputado.

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Rio e Espírito Santo alegam que o projeto de Vital do Rêgo é inconstitucional por mexer em campos licitados e prometem entrar com ação no Supremo Tribunal Federal embasada nos conceitos de direito adquirido e ato jurídico perfeito. Se o projeto for aprovado, o Rio perde 3,4 bilhões de reais em 2013 e fica com os programas sociais e investimentos em infraestrutura comprometidos.

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