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Royalties: bancadas do Rio e do Espírito Santo ainda apostam em veto de Dilma

Texto do Senado aprovado na noite de terça-feira pela Câmara é o que causa maiores perdas para os estados produtores

Por Cecília Ritto 6 nov 2012, 20h47

Depois de passarem a terça-feira empenhadas em retardar a votação do projeto que altera a partilha de royalties e participações especiais da produção de petróleo na costa brasileira, as bancadas do Rio e do Espírito Santo depositam suas esperanças em um veto da presidente Dilma Rousseff para amenizar as perdas para os estados. Caso não consigam uma intervenção da presidente, que já sinalizou ser contrária às alterações nos campos já licitados, a reação dos estados pode vir na forma de ações na Justiça movidas pelas procuradorias fluminense e capixaba.

Na Câmara dos Deputados, os representantes do Rio dedicaram o dia a tentar postergar a votação do projeto de Carlos Zarattini, do PT de São Paulo. Os deputados dos estados produtores lançaram mão dos instrumentos regimentais possíveis e apresentaram 27 emendas. “A situação é inevitável. Tentamos minimizar os danos”, afirmou deputado federal Hugo Leal, do PSC do Rio.

À noite, no entanto, concretizou-se o pior cenário para os estados produtores: por 286 votos a 124 contra, foi aprovado o texto-base do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que, além de impor perdas maiores, desagrada também ao Executivo. O projeto de Zarattini constava a exigência da presidente Dilma Rousseff de destinação integral dos recursos dos royalties do petróleo para a educação.

O projeto do Senado traz prejuízos maiores aos Estados produtores do que a proposta de Zarattini. As tabelas que dão base ao projeto têm como referência a arrecadação de 2010 e, diferentemente do texto do deputado Zarattini, não há nenhuma garantia aos produtores de receber ao menos o mesmo montante arrecadado em 2011. A expectativa é de que a proposta permita aos não produtores dividir um bolo de 8 bilhões de reais já no próximo ano.

Também contrariando o Palácio do Planalto, a proposta altera a distribuição para áreas já licitadas. Isso pode levar Rio de Janeiro e Espírito Santo a frustrações bilionárias de arrecadação nos próximos anos. A forma como a proposta foi redigida, porém, permite que a presidente vete apenas esta parte, mantendo novos critérios de distribuição apenas para áreas que serão leiloadas pelo modelo de partilha, criado após a descoberta das reservas na camada pré-sal.

Ao alterar o que foi licitado, a discussão toma o caminho dos tribunais. “A maioria pretende fazer uma mudança que, a nosso ver, é ilegal. Há meses tentamos convencer os estados não produtores de que as alterações são injustas e desrespeitam a Constituição, no que diz respeito às mudanças nos contratos em vigor”, afirmou o deputado Leonardo Picciani, do PMDB do Rio.

“Temos esperança em Dilma. Caso isso não aconteça, iremos a todas as instâncias do judiciário. Não é questão de quem ganha e perde. Trata-se do pacto federativo. As perdas trarão dificuldade para os municípios produtores e não vão resolver os problemas dos outros entes, porque isso vai pulverizar o dinheiro”, argumentou Picciani.

Em caso de derrota das bancadas do Rio e do Espírito Santo – hipótese tida como mais provável – a salvação dos estados produtores passa a ser o veto presidencial. E, em caso de a alteração ser sancionada pela presidente Dilma, a bancada do Rio avisa que entrará na Justiça. Para o senador do Espírito Santo Ricardo Ferraço, as mudanças nos contratos que regulam a exploração dos campos licitados é o “espetáculo da insensatez”. “Isso está igual ao Silvio Santos, que pergunta quem quer dinheiro. Os royalties são, na verdade, uma indenização. Estou seguro porque acredito que Dilma vai vetar essa violência”, disse Ferraço, acrescentando: “É como se o Brasil fosse um país sem regra. Não é ruim só para os estados produtores, mas para o país, pois mostra que aqui não há regras. Não há seriedade nos projetos e na discussão”, contestou Ferraço.

(Com Estadão Conteúdo)

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