Rosa Weber dá 24 horas para Lira explicar votação da PEC dos Precatórios

Ações na Corte questionaram mudanças de última hora nos métodos de votação da proposta, aprovada em primeiro turno

Por Felipe Mendes, Victor Irajá Atualizado em 7 nov 2021, 13h37 - Publicado em 6 nov 2021, 16h04

Rosa Weber, ministra do STF - — A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, durante julgamento do registro de candidatura do ex-presidente Lula - 31/08/2018 (Carlos Moura/ASCOM/TSE/Divulgação)

Aprovada por vantagem mínima, após votação que adentrou a madrugada da última quinta-feira, dia 4, a PEC dos Precatórios entrou na mira do Supremo Tribunal Federal (STF). Neste sábado, 6, a ministra Rosa Weber concedeu um prazo de 24 horas para que a Câmara explique como se deu a votação da proposta de emenda constitucional que visa abrir espaço no Orçamento do governo de Jair Bolsonaro para ações em 2022. O pedido do STF acontece após partidos de oposição terem questionado em ações na Corte o sistema de votação remota por parte de deputados que estavam em missão oficial na COP 26, em Glasgow, na Escócia.

No ímpeto de conseguir quórum para aprovar a pauta, o presidente da Câmara, Arthur Lira, modificou o regimento interno para permitir que os parlamentares em viagem pudessem votar. Diante da manobra, a oposição entrou no STF para tentar a derrubada do texto. As duas ações relatadas por Rosa Weber sobre o tema foram movidas pelo PDT e pelos deputados federais Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Joice Hasselman (PSDB-SP).

Nesta sexta-feira, dia 5, a ministra Rosa Weber já havia suspendido o pagamento das emendas de relator (ou RP9) ao orçamento da União. Ela também determinou que o Ministério da Economia dê mais transparência nas emendas, também conhecidas como “orçamento secreto”.

De Glasgow, a medida foi criticada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que votou contra o texto. “A PEC representa um grande retrocesso. Para mim, está claro que o objetivo principal da PEC não é abrir espaço fiscal para o Auxílio Brasil ou para a ampliação do Bolsa Família, mas garantir quase 50 bilhões de reais para o ‘Orçamento Secreto’, que na minha visão é um Mensalão 2.0”, disse a parlamentar a VEJA.