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Rio Grande do Sul busca aderir ao plano de recuperação

Estado deve apresentar, em 15 dias, sua proposta; acordo suspende pagamento da dívida com o governo federal e dá acesso a empréstimos de bancos públicos

Depois da homologação do acordo do Rio de Janeiro com a União, o Rio Grande do Sul pretende apresentar em até 15 dias sua proposta para adesão ao regime de recuperação fiscal. A medida garantirá a suspensão do pagamento da dívida do estado com o governo federal e o acesso a empréstimos de bancos públicos.

Representantes do governo do estado intensificaram na última segunda-feira as reuniões com a Advocacia- Geral da União (AGU) e o Tesouro Nacional para discutir os termos do acordo. O procurador-geral do Rio Grande do Sul, Euzébio Fernando Ruschel, disse que a expectativa é concluir um acordo até o fim do ano.

“As negociações voltaram a andar com mais rapidez e houve uma reaproximação com a União. Nos reunimos com a AGU para discutir questões técnicas e interpretativas em relação a algumas exigências para a adesão ao regime”, afirmou, após participar de reunião com a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça.

Cálculos do governo gaúcho apontam para déficit fiscal de 6,8 bilhões de reais em 2018. Para Ruschel, caso o estado consiga fechar o acordo, o adiamento das parcelas da dívida com a União e os empréstimos com aval do Tesouro podem praticamente zerar esse rombo. “Já o reequilíbrio fiscal do estado deve levar mais tempo, possivelmente os três anos previstos no regime.”

Ruschel disse que ainda não há um valor estimado para o empréstimo que pretende ser tomado pelo Rio Grande do Sul porque isso depende dos valores dos ativos estaduais que serão vendidos e entrarão como garantia no financiamento. Uma das dificuldades é o fato de a legislação estadual exigir a realização de um plebiscito para que essas estatais sejam privatizadas. “O governo já enviou à Assembleia Legislativa os projetos necessários para a adesão ao regime.”

Privatizações

O governo estadual pretende vender as estatais das áreas de energia elétrica, gás e mineração e afirma que o Banrisul não está na mesa de negociação. A adesão ao regime de recuperação fiscal depende da resolução de pendências jurídicas. A AGU é um dos órgãos que têm de dar aval para o acordo, que passa pelo Tesouro e pelo ministro da Fazenda e é homologado pelo presidente da República.

A crise fiscal gaúcha levou o estado a decretar calamidade financeira na administração pública em novembro e o governador Ivo Sartori já disse em diversas ocasiões que deseja aderir ao regime de recuperação fiscal.

No Rio de Janeiro, o acordo envolveu a privatização da estatal de saneamento Cedae, a redução de incentivos fiscais, o aumento das alíquotas de impostos estaduais e um plano de redução de gastos. O programa de ajuste fiscal do Rio será de 63 bilhões de reais até 2020.

(Com Estadão Conteúdo)