Restos a pagar superam previsão de investimentos em 2015
Despesas adiadas para o ano que vem somam R$ 89,7 bilhões. Já os investimentos previstos são de R$ 67,2 bilhões
Relatório da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara aponta que as despesas do governo cujos pagamentos são adiados para o ano seguinte – os “restos a pagar” – somaram 89,7 bilhões de reais até o dia 10 de novembro, superando a previsão de investimentos para 2015, de 67,2 bilhões de reais.
“As dotações do orçamento de 2015 concorrerão pela programação financeira com um volume crescente de restos a pagar. Em 2014, os restos a pagar de investimentos e no âmbito do PAC ultrapassaram as dotações do orçamento do exercício, fenômeno que deverá se repetir em 2015”, informa o documento.
Com o Orçamento apertado devido à frustração de receitas e ao forte crescimento de despesas neste ano, a tendência é de que o volume de restos a pagar cresça até 1º de janeiro do ano que vem, segundo reportagem do jornal Valor Econômico. Esta conta inclui o valor a ser gasto com obras já realizadas ou em execução, mas que ainda não foram quitadas. As despesas entram no cálculo do superávit, economia feita para o pagamento de juros da dívida pública, apenas quando o desembolso é feito.
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Para os professores Armando Cunha e Fernando Rezende, da FGV Projetos, os restos a pagar deixaram de ser um instrumento contábil e se transformaram em um artifício de gestão para ajudar no cumprimento da meta fiscal.
Outros técnicos destacam que o crescimento desta conta reflete o fato de o governo superestimar as receitas. Neste ano, por exemplo, houve redução de mais de 57 bilhões de reais entre primeira e a última projeção de arrecadação. Segundo eles, esta “bola de neve preocupa” porque desvirtua o planejamento das contas públicas no longo prazo.
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