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O calendário eleitoral apertou o Congresso e Omar Aziz resolveu não perder tempo. Nesta quinta-feira, o senador do PSD do Amazonas protocolou seu relatório sobre a PEC que acaba com a escala 6×1 e escolheu o caminho mais curto para levá-la à votação: manteve sem uma vírgula de alteração o texto aprovado pela Câmara e rejeitou as doze emendas que haviam sido apresentadas até então. A proposta está agora oficialmente pronta para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A decisão de Aziz tem um efeito político que vai muito além da jornada de trabalho. Ao preservar integralmente o texto dos deputados, o relator tenta impedir que a PEC tenha de voltar à Câmara e oferece ao governo Lula uma chance de promulgar uma de suas principais vitrines eleitorais ainda antes de outubro. O Congresso terá entre 31 de agosto e 4 de setembro seu último esforço concentrado antes das eleições, e Davi Alcolumbre já incluiu o fim da 6×1 entre as matérias que pretende deliberar nesse intervalo. É uma corrida contra o relógio e, para o Planalto, contra as urnas.

O parecer de Aziz avaliza uma mudança profunda na organização do trabalho brasileiro. A jornada constitucional máxima cairá das atuais 44 para 42 horas semanais dois meses depois da promulgação. Um ano após o fim desse primeiro período de transição, chegará definitivamente a 40 horas. O trabalhador passará ainda a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salário. A Câmara aprovou o modelo por margens esmagadoras: 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.

Foi justamente nos detalhes da implantação que se concentrou a reação no Senado. Entre as emendas descartadas por Aziz estavam tentativas de ampliar o espaço das negociações coletivas, criar mecanismos de desoneração parcial da folha e permitir contratos individuais com remuneração por hora. Outras buscavam amortecer os efeitos da nova regra sobre contratos públicos. No relatório, o senador reconhece preocupações empresariais, mas conclui que nenhuma delas justificaria mexer no acordo costurado pela Câmara.

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A opção deixa o governo em posição confortável. Lula transformou o fim da 6×1 em uma de suas bandeiras na disputa pela reeleição, enquanto adversários tentam defender modelos mais flexíveis de contratação e negociação da jornada. A própria velocidade da tramitação revela o peso eleitoral do tema: a PEC ficou meses parada no Senado, chegou à CCJ apenas na sexta-feira passada e, menos de uma semana depois, já tem parecer pronto. O movimento ganhou força após a reaproximação de Lula com Alcolumbre e o acordo fechado nesta quarta-feira entre o presidente da República e os presidentes da Câmara e do Senado para destravar uma pequena coleção de pautas antes que o Congresso esvazie para a campanha.

A batalha, porém, ainda não acabou. Nesta própria quinta-feira, depois da elaboração do parecer que analisava as primeiras doze emendas, o sistema do Senado registrou outras duas sugestões de mudança, ambas apresentadas por Vanderlan Cardoso. Uma delas pretende escrever na Constituição que convenções e acordos coletivos prevaleçam sobre a lei durante sua vigência. A outra cria a possibilidade de contratação em jornada flexível, com salário por hora e acordo individual escrito. Como chegaram depois do relatório originalmente protocolado, ainda não estão contempladas no voto de Aziz.

É aí que a próxima semana ganha contornos decisivos. O Planalto precisa manter intacto o texto da Câmara, atravessar a CCJ e reunir pelo menos 49 votos em dois turnos no plenário sem deixar que nenhuma mudança obrigue a PEC a retornar aos deputados. Depois de 38 anos com o teto constitucional de 44 horas, o Brasil pode alterar sua jornada de trabalho em poucos dias. Não porque a discussão tenha se encerrado, mas porque a campanha eleitoral decidiu que o Congresso já não dispõe de meses para fazê-la.