Reformas de Bachelet colocam em risco modelo vitorioso chileno

Presidente reeleita quer fazer mudanças profundas no sistema educacional às custas da credibilidade que o país que governa levou décadas para construir

Por Luís Lima 21 dez 2014, 07h06

Michelle Bachelet: reformas estruturais podem tirar do Chile os ganhos do passado (Luis Hidalgo/AP/VEJA)

Há pelo menos quatro décadas a economia chilena vem se beneficiando do modelo liberal que a tornou a mais competitiva da América Latina. As virtudes desse modelo pareciam ser consenso entre políticos de todos os matizes ideológicos, e a socialista Michelle Bachelet nada fez para alterá-lo quando ocupou a presidência do Chile pela primeira vez, entre 2006 e 2010. No entanto, reeleita para mais um mandato, Bachelet dá sinais de querer abandonar a receita vencedora. A socialista depara-se com um país próspero, porém, marcado por revoltas estudantis. Quer resolver o problema usando ferramentas pouco ortodoxas. A primeira delas foi elevar os impostos do setor empresarial para viabilizar o aumento da participação do Estado na educação, na saúde e no sistema previdenciário. A guinada, tudo indica, pode levar a um grande retrocesso.

O modelo de livre mercado adotado pela coalizão de partidos chilenos de centro-esquerda, popularmente conhecida como Concertación, tem rendido bons frutos ao vizinho latino-americano. O país ocupou a sétima posição no ranking de economias mais livres do mundo por três anos seguidos e detém o maior PIB per capita da América Latina, segundo dados do Banco Mundial. Por manter as políticas que davam resultado, Bachelet deixou o governo quatro anos atrás com um índice de aprovação de 84%. Contudo, ao se postular novamente ao cargo, decidiu apoiar-se numa plataforma estatizante, buscando os eleitores insatisfeitos com a gestão de Sebastián Piñera, seu antecessor. O governo de Piñera foi marcado por um período de prosperidade, em que o PIB do país avançou, em média, 5,5% ao ano. Mas também foi palco de grandes revoltas de jovens, cujas principais demandas eram a melhora do sistema educacional – e sua universalização.

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Reforma fiscal – Ao retornar ao Palácio de La Moneda, Bachelet resolveu colocar em prática suas propostas de campanha de forma, digamos, violenta: em menos de seis meses, enviou ao Congresso projetos para uma profunda reforma fiscal, a modificação do sistema eleitoral, além de mudanças estruturais nos setores de energia, saúde e previdência. Contudo, a mais importante guinada se dá na área educacional. No Chile, a educação superior é essencialmente privada, o que faz com que muitos estudantes se endividem para conseguir arcar com os custos. A elevação dos impostos pagos pelas empresas, já aprovada no âmbito da reforma tributária, aumentará em 8 bilhões de dólares a arrecadação do governo. Com essa receita, a presidente quer bancar um novo sistema de ensino essencialmente público. Em troca, as empresas verão seus encargos aumentar de 20% para 25%. A reforma também estabelece o fim do Fundo de Utilidades Tributárias (FUT), que incentiva empresários a reinvestir o lucro dentro do país.

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Educação – As mudanças propostas por Bachelet remontam ao modelo pensado por estadistas nos idos de 1950, quando achavam, providos de certa dose de inocência ou ignorância, que conseguiriam arcar com a educação de todos os cidadãos. A atual situação da Universidade de São Paulo (USP), cujas finanças foram defenestradas ao longo de décadas devido a elevados gastos e má gestão, poderia servir de exemplo para Bachelet. Mas não. A presidente chilena propõe um receituário que amplia o perigo: a extinção gradual da cobrança de mensalidades por parte de instituições do ensino fundamental e médio que recebem recursos do Estado; o fim dos processos seletivos para o ingresso nessas instituições; e o fim do caráter lucrativo das instituições subsidiadas.

Empresários de associações do setor educacional preveem que as mudanças acarretem no fechamento de 80% dos estabelecimentos de ensino subsidiados pelo Chile. “A ideia é debilitar o setor privado por razões ideológicas, a de que a escola deve ser estatal, eliminando ou dificultando enormemente a possibilidade de que aquelas instituições que perseguem o lucro participarem dessa atividade”, afirma Francisco Klapp, pesquisador da Fundación Libertad y Desarrollo, cuja sede é em Santiago. Parece mais uma tentativa de trilhar o caminho da escola populista latino-americana, que tem entre seus membros mais ilustres a própria Dilma Rousseff, o herdeiro do chavismo Nicolas Maduro, e Cristina Kirchner, na Argentina. (Clique para continuar lendo)

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Uma forma de empreender uma reforma educacional capaz de atender às demandas dos estudantes seria manter os subsídios que fomentassem realmente o ensino superior, além de criar um sistema de bolsas que facilitasse o acesso dos que não podem custear a universidade privada. Trata-se de uma terceira via diferente da estatização, como sugere o pesquisador Francisco Sanchéz, da Fundación Para el Progreso (FPP). “A solução é manter um Estado capaz de dar subsídios a bons projetos de nível superior, num sistema em que coexista a educação particular e a oferta de bolsas e créditos que permitam o acesso de estudantes de baixa renda”, afirma.

Mudanças desnecessárias – Outra mudança proposta por Bachelet é a criação de uma entidade estatal voltada à gestão de recursos da previdência social. Atualmente, o sistema de pensões chileno é considerado um dos mais eficientes do mundo: é composto por contas de capitalização em que os trabalhadores depositam 10% de seus salários, que são administrados por empresas privadas. Elas também temem um recuo em seus ganhos.

Por fim, a presidente quer enveredar-se no vespeiro da reforma política e promulgar uma nova Constituição, já que o texto atual é do ditador Augusto Pinochet. Os debates se acirraram em torno do tema e a população se dividiu numa polarização muito similar à que ocorreu no Brasil durante as últimas eleições presidenciais. “Há setores da sociedade que consideram necessária uma nova Constituição, via Assembleia Constituinte. O problema é que a presidente tem sido ambígua em suas propostas e sinaliza que promoverá as mudanças por meio de um ‘processo participativo, legítimo e institucional’, sem especificar as intenções”, disse Maximiliano Ravest, advogado e pesquisador da Fundação Jaime Gúzman. “Não há um cenário de ruptura institucional que justifique uma nova Constituição”, diz.

Diante das incertezas que se propagam na região, a economia chilena também começa a titubear, impactada principalmente pela desaceleração do setor privado. A perspectiva de crescimento para o Chile este ano é de 1,7%, a menor em cinco anos, segundo o banco central do país, prejudicada por resultados ruins nos terceiro e quatro trimestres. Para o ano que vem, a estimativa foi reduzida de um intervalo de entre 3% e 4% para uma faixa de entre 2,5% e 3,5%. Enquanto isso, a inflação acelera e deve encerrar este ano em 4,8% – acima da meta de 2% a 4%. Qualquer semelhança com os acontecimentos recentes no Brasil não é mera coincidência. Ao buscar inspiração em Dilma e em seus vizinhos populistas, Bachelet pode tirar de seu país o brasão de uma economia arrojada. O alento é que, no Chile, não há (ainda) reeleição.