“Reforma tributária não será apresentada agora”, diz líder do governo

Lideranças partidárias não chegaram a um consenso sobre a nova CPMF e pauta deve ficar para 2021

Por Victor Irajá 28 set 2020, 16h45

Eduardo Gomes (MDB-TO) — Eduardo Gomes, líder do governo no Congresso: "Não chegamos a uma decisão" - (Reprodução/Câmara dos Deputados)

A reunião de lideranças partidárias com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes serviu para aguar o chope do chefe da Economia. Apesar de ter acordado as formas de financiamento para o novo programa de distribuição de recursos, o Renda Cidadã, que substituirá o Bolsa Família, os congressistas não chegaram a um consenso sobre a malfadada nova CPMF e a reforma tributária foi enterrada. Em entrevista a VEJA, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirma que o governo não deve apresentar a proposta de um novo imposto sobre transação nesta semana, como era aventado nos burburinhos da Câmara e do Senado. “A reforma tributária não será apresentada agora porque não há acordo entre os líderes, não chegamos a uma decisão ainda”, diz ele. Apesar de Guedes ter saído do bate-papo com a notícia de que, por ora, não apresentará seu imposto sobre movimentações, o senador viu com bons olhos a reunião com os partidos e o presidente. “Foi muito proveitoso reunir as lideranças junto ao presidente”, afirma.

Segundo ele, o bate-papo serviu para bater o martelo sobre as polêmicas formas de financiamento do Renda Cidadã, que partirá de recursos antes destinados ao pagamento de precatórios, dinheiro devido pela União a cidadãos que ganharam causas judiciais contra o Estado, e o Fundeb, o Fundo Nacional de Educação Básica. “Entendemos que, com a conversa e a determinação do presidente, conseguimos abrir caminhos para a criação do Renda Cidadã, com os recursos dos precatórios. Foi uma ótima reunião”, destaca. O senador confirmou ainda que o governo trabalha com uma alíquota pequena, de 0,2%, menor do que a de 0,4% sobre todas as transações financeiras aventadas nos estudos da Receita Federal. A diminuição da alíquota foi um pedido do presidente Bolsonaro.

Apesar da vocação de Gomes em ainda trabalhar pela proposta, nos bastidores, os entes partidários já ceifaram a reforma tributária este ano. A leitura é de que, graças ao prazo curtíssimo para o andamento das votações, de 15 dias, antes da agenda ser tomada pelas eleições municipais, a data limite para se ter chegado a um acordo era nesta terça-feira, 28, o que não ocorreu.

Como mostra VEJA, pegou mal o anúncio das formas de financiamento do novo programa de renda do governo federal, depois da prensa pública no secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, por parte de Bolsonaro e o veto presidencial ao congelamento de reajustes de aposentadorias e benefícios para bancar a proposta substitutiva do auxílio emergencial pago aos menos favorecidos durante a pandemia de Covid-19. O Banco Central teve que reagir rápido e o mercado entrou em parafuso.”Essa decisão gerou um receio muito grande a respeito de um eventual calote por parte do governo, porque são recursos devidos e o risco de judicialização é imenso. O governo passa um sinal de que não vai cumprir com suas obrigações, um sinal temeroso”, afirma André Perfeito, economista-chefe da corretora Necton.