O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou, nesta terça-feira, 5, seu relatório de reforma tributária ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, com mudanças no sistema de impostos no país. A principal alteração envolve a unificação de impostos federais, estaduais e municipais em dois tributos, chamados Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão, respectivamente, o Cofins e PIS/Pasep; e o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. A proposta traz à tona, novamente, o Imposto Seletivo (IS), que substituirá o IPI, em produtos considerados nocivos à sociedade, como bebidas alcoólicas e cigarros. Por isso, foi apelidado de “Imposto do Pecado”.

IOF e Cide-Combustíveis ficaram de fora do texto final da PEC 110, que já tramita no Senado. A ideia do relator é acoplar a proposta à tramitação dos projetos de reforma tributária do governo que já tramitam na Câmara dos Deputados, como as mudanças desejadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no Imposto de Renda. 

“Estamos propondo a unificação dessa base do consumo, propondo um IVA (imposto de valor agregado) dual semelhante ao do Canadá, que é um país continental”, defendeu o senador. “Será eletrônico, de crédito e débito, e só nesse ponto já traz uma revolução”, afirmou em jornalistas na saída da reunião com Pacheco. “Faz 30 anos que esta reforma está sendo aguardada. Estamos aqui num dia histórico.” Segundo ele, a proposta não acarretará no aumento de impostos. De acordo com Rocha, a proposta, ainda, dificulta a evasão e a sonegação de tributos.

O relatório de Rocha cria as bases constitucionais para o IVA federal de entes nacionais, além do Imposto Seletivo. Mas, todas essas bases dependem da aprovação de projetos de lei específicos que regulamentem os impostos.  No caso do IVA federal, o projeto utilizado será o da CBS, enviado pelo governo e que tramita na Câmara.

Em mensagem enviada aos líderes partidários no Senado, Rocha argumentou que a demora em torno da apresentação do relatório se deu pela costura de apoio ao texto. “Conforme combinado, compartilho meu novo relatório à PEC 110/2019, da Reforma Tributária, a ser publicado hoje, no início da tarde. Não o fiz antes pois estava estudando e negociando as mudanças sugeridas por Vossas Excelências”, escreveu o senador. Na mensagem, ele informa a redução do período de transição entre os entes federados (da origem para o destino) de 50 para 20 anos; já a ampliação do período de transição para os contribuintes passa de cinco para sete anos, “de forma a suavizar a redução dos atuais benefícios de ICMS”.

Segundo o presidente do Senado, o texto irá agora para a CCJ e, quando aprovado, será pautado no plenário do Senado. Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser aprovada na comissão e posteriormente por três quintos da casa, 41 senadores, em dois turnos. Depois, o texto segue para a Câmara dos Deputados.