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Reforma tributária do governo deve ser apresentada nas próximas semanas

Segundo o secretário da Receita, Marcos Cintra, projeto será 'de conciliação'; impostos estaduais ficarão de fora e contribuição como a CPMF pode ser criada

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta segunda-feira, 12, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar a proposta de reforma tributária do governo nas próximas duas semanas. Atualmente, tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados um projeto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Há outra proposta em análise pelos deputados e um terceiro texto em desenvolvimento pelos estados. 

“Será um projeto de conciliação, que tenta agrupar todas essas tendências de acordo com as necessidades históricas e circunstanciais”, disse o secretário, em referência a todas as propostas de reforma tributária que estão em discussão. Ele participou de apresentação na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no centro da capital paulista.

Na visão de Cintra, o ponto mais problemático na discussão será a que envolve os entes da federação. Ele deu exemplo de países e regiões que estão tendo dificuldades para implantar um Imposto de Valor Agregado (IVA) também em seus estados, como na Índia e na Alemanha. O secretário se refere especificamente à proposta de reforma do tributarista Bernard Appy, que é a base do projeto que tramita na Câmara. 

Para ele, um IVA incluindo estados é “inatacável do ponto de vista conceitual”. Mas ressaltou que a realidade é diferente da abstração dos livros. “Um tributo como esse teria vida curta e daqui a 10 ou 15 anos estaríamos discutindo uma nova reforma, diante da inadequação desses tributos frente à realidade”, disse.

Contribuição sobre operações financeiras

O governo trabalha na unificação de impostos sem a abrangência dos tributos estaduais e de uma contribuição sobre transações financeiras, reconhecida por ele como da mesma “espécie” que a extinta CPMF, mas disse que já realizou estudos em que essa distorção seria amenizada em equilíbrio do imposto único. O polêmico tributo, que está sendo chamado de Contribuição Previdenciária, aumentaria a base tributária em “aproximadamente 30%”.

“Isso significa que 30% do nosso PIB que hoje estão na economia subterrânea – na economia formal, porém praticando evasão e sonegação – e na economia formal serão incorporados por esse novo tributo. Não há outro tributo capaz de alcançar essas bases a não ser um sobre pagamentos”, disse.

Cintra reconheceu as distorções do tributo – que está sendo chamado de Contribuição Previdenciária –, sobretudo por causa do efeito cumulativo da cobrança. Mas, segundo o secretário, é preciso comparar modelos. “Mesmo cumulativo, a alíquota sendo baixa, o nível de distorção, de cumulatividade implícita nesse modelo, é mais baixo do que com um IVA de alíquota mais alta”, afirmou.

Cintra disse que prefere um imposto sobre transações com alíquota de 2% do que um IVA com alíquota de 30%, 35%. O chefe da Receita voltou a falar sobre o mecanismo chamado por ele de “gangorra”, que permitiria ajuste na proporção na qual IVA e imposto sobre pagamentos bancariam a desoneração da folha de pagamentos. O secretário esclareceu que a proposta de emenda constitucional a ser encaminhada ao Congresso não trará a definição de uma alíquota sobre transações, questão que terá ainda de ser discutida.

Ainda segundo Cintra, o IVA vai blindar os mercados financeiro e de capitais na medida em que esses setores não sofrerão tributação cumulativa. A proposta a ser apresentada pelo governo – segundo Cintra, na próxima semana– terá três eixos: imposto sobre pagamentos, IVA federal (para reunir tributos federais como PIS, Cofins e IOF arrecadatório) e mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas.

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)