Reforma tributária da oposição prevê taxação de lucros e grandes fortunas

Texto proposto por PT, PSOL, PCdoB, PDT e Rede foi adicionado como emenda à PEC 45; confira os principais pontos

Por Machado da Costa SEGUIR SEGUINDO 4 out 2019, 16h53

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é a principal autora do texto proposto pela oposição para a reforma tributária (Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

Os partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro, PT, PSOL, PCdoB, PDT e Rede, apresentaram uma emenda à PEC 45, que trata da reforma tributária do país. O projeto nasceu na Unicamp, cuja escola de economia se opõe ao liberalismo ortodoxo, e tem como principal autora a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Os parlamentares farão evento de divulgação na próxima terça-feira, 8, na Câmara dos Deputados.

O texto embute partes das reformas já em tramitação no Congresso e adiciona taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos. Por fim, direciona recursos da Cide para preservação da Amazônia e dos royalties do petróleo para saúde e educação. Chamada de reforma tributária solidária, o grupo de parlamentares que endossa o texto afirma que o objetivo é reduzir a desigualdade no pagamento de impostos. “No Brasil, rico não paga imposto. Só trabalhador e a classe média que pagam”, segundo trecho presente na matéria.

O grupo de trabalho que definiu a proposta foi coordenado pelo professor Guilherme Melo, da Unicamp. Não é o único caso de um acadêmico participar das proposições deste assunto. O economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, é o autor da PEC 45, matéria original que recebeu como emenda o projeto da oposição. O texto de Appy, que foi apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), está na Comissão Especial da Câmara, esperando sessão de votação. Depois disso, irá ao plenário da Casa.

Pontos de destaque

1 – Taxação de 0,5% de fortunas cujo patrimônio ultrapasse 19 milhões de reais;

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2 – Tributação de lucros e dividendos, exceto para micro e pequenas empresas;

3 – Criação de um Imposto sobre Valor Agregado Dual (federal e estadual). O IVA federal irá aglutinar PIS, Pasep e Cofins. Já o IVA estadual irá incorporar o ICMS e o ISS;

4 – Destinação de parte da Cide para manutenção da floresta Amazônica;

5 – Destinação de parte dos royalties do petróleo para educação e saúde;

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6 – Possibilidade de desoneração da folha de pagamentos;

7 – Isenção apenas para empresas que invistam na sustentabilidade ambiental;

8 – Transição em 15 anos.

Segundo os autores, a proposta visa aproximar o Brasil das melhores práticas mundiais, cuja referência, para eles, está na média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). As medidas seriam responsáveis por elevar a arrecadação com tributos sobre a renda de 5,97% para 10,27% do PIB e reduzir a sobre o consumo de 16,23% para 12,93% do PIB. Já a receita com impostos incidentes sobre o patrimônio subiria de 0,84% para 2,06% do PIB.