Reforma do ICMS facilitará atração de investimento, diz Levy
Afirmação foi feita nesta sexta-feira durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), instância máxima de deliberação do ICMS
No momento em que o governo tenta traçar novos rumos para a economia, os empresários hesitam na hora de investir, o que, para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é fruto da carga tributária e das incertezas em relação a incentivos fiscais. Esses obstáculos, segundo o ministro, poderiam ser reduzidos com a convergência da alíquota do ICMS. “Vemos reticência dos investimentos por várias razões. Uma delas é a carga tributária. O investimento se retrai”, avaliou Levy nesta sexta-feira, durante a abertura da 157ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Rio. O órgão reúne os secretários de Fazenda dos Estados e é a instância máxima de deliberação do ICMS.
“O governo federal está se empenhando na convergência das alíquotas do ICMS, que vai facilitar investimentos e aumento da capacidade produtiva”, disse. O ministro tentou ao longo desta semana costurar um acordo para votar a reforma do tributo, mas não conseguiu evitar que o tema fosse adiado para o período pós-recesso no Congresso, no mês de agosto.
Segundo Levy, hoje a incerteza dos Estados reside principalmente na insegurança dos incentivos fiscais. “Eles foram importantes, mas hoje os Estados vivem num limbo, não alcançando plena legalidade”, afirmou o ministro. “Há tendência no Judiciário de dar tratamento bastante duro se não houver encaminhamento legal que permita regularização desses incentivos”, acrescentou.
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Reunião – Depois do breve discurso na abertura da reunião do Confaz, Levy se reúne a portas fechadas com os secretários estaduais de Fazenda das 27 unidades da federação. A principal pauta do encontro é a reforma do ICMS, imposto que é a principal fonte de arrecadação dos Estados e um dos temas-chave da segunda fase do ajuste fiscal.
Embora não tenha conseguido nos últimos dias costurar um acordo para votar a reforma do tributo antes do recesso do Congresso, o ministro já tem o respaldo de diversos Estados na questão. Na quinta-feira, ele conseguiu o apoio público de 14 governadores. Onze deles enviaram cartas, e-mails e ofícios por escrito, entre eles Renan Calheiros Filho, governador de Alagoas e filho do presidente do Senado, Renan Calheiros.
Os governadores do Acre, Ceará, Bahia, Maranhão, Pará, Santa Catarina, Paraíba, Piauí, Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte oficializaram o apoio por escrito. Os governadores do Rio, Minas e São Paulo também sinalizaram apoio em declarações públicas e nas conversas com o ministro, segundo fontes da área econômica.
Depois da ofensiva, o único Estado do Nordeste que continua sem manifestar apoio é Sergipe. A prioridade agora é conseguir o apoio dos governadores do Centro-Oeste, que ainda não se manifestaram.
(Com Estadão Conteúdo)
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