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Reforma da Previdência não incluirá carteira verde e amarela, diz Guedes

Modelo permite ao trabalhador escolher quais direitos quer manter, e foi uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro

Por Por Redação 7 fev 2019, 16h20

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira, 7, que a reforma da Previdência não trará mudança nas regras trabalhistas, com a instituição de um novo arcabouço para a carteira verde e amarela, processo que exigirá regulamentação posterior.

Segundo Guedes, “não há uma mudança de regra trabalhista nessa PEC que está indo”, disse ele a jornalistas. “Nós não vamos misturar isso e atrapalhar o trâmite. Ao contrário. A gente fala: estamos reformando isso daqui e lançando essa proposta”, completou.

A carteira verde e amarela é uma das propostas do programa de governo de Jair Bolsonaro. Basicamente, a ideia é que o trabalhador possa escolher se quer firmar um contrato individual, que prevalece à CLT, ou seguir o modelo tradicional. O governo ainda não detalhou a proposta, não especificando, por exemplo, quais direitos poderiam ser retirados.

“Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais)”, explica o programa de governo de Bolsonaro.

Segundo Guedes, a carteira verde e amarela será amparada pelo regime previdenciário de capitalização, em que cada trabalhador contribui para uma conta individual e retira daí os proventos de sua aposentadoria. Descontado do salário, o dinheiro é administrado por gestores em fundos de pensão.

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No atual sistema de repartição, as contribuições dos trabalhadores na ativa são utilizadas para bancar os benefícios dos aposentados. O modelo está em franco desequilíbrio devido ao envelhecimento acelerado da população e ao fato de as famílias terem cada vez menos filhos.

Mas essa regulamentação da nova opção trabalhista “seguramente” virá depois, não sendo contemplada na reforma da Previdência.

“Se você quiser escolher os direitos atuais, você entra no sistema atual (de repartição). Se você quiser optar pelo sistema novo, você vai para a carteira verde e amarela. É um sistema de capitalização, os encargos são diferentes, as empresas não têm o custo sobre a folha de pagamento, vamos financiar esse sistema de outra forma”, afirmou.

Questionado sobre como isso seria feito, Guedes afirmou que isso ainda está sendo simulado para posterior avaliação pelo presidente Jair Bolsonaro.

O jovem que optar pela nova carteira terá menos direitos trabalhistas, já que as empresas não terão custo sobre a folha de pagamento. A contrapartida, de acordo com Guedes, será “a empregabilidade enorme”.

“É o que o presidente tem dito, talvez a gente esteja indo em direção a uma escolha. Há dois sistemas e você pode escolher: um sistema que tem muitos direitos e não tem emprego. E o outro sistema onde você tem muitos empregos e esses direitos são os que você escolher ter”, acrescentou.

(Com Reuters)

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