Reforma da Previdência: Não haverá idade mínima para transição
Na semana passada, o presidente Michel Temer autorizou que Maia alterasse cinco pontos da reforma que estavam gerando resistência no Congresso
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta terça-feira que não haverá mais idade mínima para as pessoas entrarem nas regras de transição para se aposentarem. Segundo ele, haverá redução do pedágio, ao mesmo tempo em que haverá idade mínima para se aposentar a quem optar por essa modalidade.
Pela proposta inicial do governo, mulheres acima de 45 anos e homens acima de 50 anos entrariam nas regras de transição tendo de pagar um pedágio de 50% sobre o tempo restante de contribuição.
Podem entrar na regra de transição os trabalhadores que não querem cumprir o requisito da idade mínima de 65 anos para se aposentar, como prevê a reforma.
O novo pedágio poderá ser de 30% a 50% sobre o tempo restante. De acordo com o relator, possivelmente a regra de transição será benéfica para quem tem hoje mais de 30 anos. Abaixo disso, já valerá mais entrar no novo sistema, com idade mínima de 65 anos.
O outro ponto já definido é que haverá uma idade mínima específica para se aposentar para quem aderir às regras de transição a partir da promulgação da emenda constitucional, que avançará durante um período que pode ser de 15 a 20 anos, mas também ainda não está definido. Mesmo quem cumprir o tempo de serviço abaixo dessa idade não poderá se aposentar.
O governo ainda estuda qual será essa idade mínima inicial. O presidente da Comissão Especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), afirma que uma das hipóteses é usar as idades médias de aposentadoria atual –53 anos para mulheres e 57 anos para homens.
“Se é média, quem se aposenta abaixo disso vai subir. Já termina com as aposentadorias precoces”, disse Marun, que também participou da entrevista.
Na semana passada, o presidente Michel Temer autorizou que Maia alterasse cinco pontos da reforma da previdência que estavam gerando resistência no Congresso: regra de transição, aposentadoria especial, aposentadoria rural, pensão e benefício de prestação continuada.
O relator deve ainda manter a paridade do BPC com o salário mínimo e o tempo menor de contribuição para professores e policiais. Ainda não está fechado o modelo de aposentadoria rural e nem o valor máximo de acúmulo das pensões e aposentadorias.
Temer admitiu que o governo concorda em fazer uma reforma da Previdência que sirva para os próximos 20 anos apenas, mas que as mudanças no texto não podem “quebrar a espinha dorsal” da proposta, que é o estabelecimento da idade mínima de 65 anos. Hoje, não há idade mínima para se aposentar.
“Eu confesso que o projeto original que mandamos é uma reforma que visa 30, 40 anos. Se não pudermos fazer por 30, 40 anos, vamos fazer por 20 anos”, disse o presidente.
(Com Reuters)
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