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Reforma da Previdência deve ter idade mínima menor para mulheres

A bancada feminina na Câmara insistiu em reduzir de 65 anos para 62 anos ou 63 anos

Mais de quatro meses após a apresentação da proposta de reforma da Previdência pelo governo federal, o relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), deve apresentar nesta terça-feira, seu texto com mudanças que o tornam bem distante da versão original. As alterações mais recentes foram a redução da idade mínima para a aposentadoria das mulheres, a inclusão de uma regra de transição para políticos e a exigência de uma idade mínima para que servidores públicos que ingressaram até 2003 tenham direito ao benefício integral.

O maior impasse gira em torno da idade mínima para aposentadoria das mulheres. A bancada feminina na Câmara insistiu em reduzir de 65 anos para 62 anos ou 63 anos. Elas não aceitaram a ideia do presidente Michel Temer de reduzir o tempo mínimo de contribuição de 25 anos para 23 anos.

Oliveira Maia resolveu ceder e consentiu em reduzir a idade mínima delas no texto final. A expectativa do relator é sair do café da manhã marcado para esta terça com o presidente Michel Temer e deputados da base no Palácio do Alvorada com a definição entre 62 anos ou 63 anos. “Acho que é muito grande a chance de mudar a idade da mulher.”

Outras alterações já estão claras. A transição para as novas regras de aposentadoria será escalonada; serão mudadas as regras para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado aos mais pobres, e para a aposentadoria rural; as pensões também terão regras diferentes das do projeto original, assim como as aposentadorias especiais para policiais e professores.

O relator também deve mudar a regra de cálculo do benefício, reduzindo de 49 anos para 40 anos o tempo necessário para se obter o valor integral.

Nos últimos dias, as movimentações de parlamentares para flexibilizar ainda mais o projeto foram intensas, enquanto a equipe econômica tentava barrar ideias que desidratassem demais a proposta. Mesmo assim, mudanças de última hora não podem ser descartadas. Há até mesmo a possibilidade de adiamento do relatório, pelas dificuldades de Maia em fechar o texto do parecer.

A mais significativa das mudanças é a da regra de transição, que passou a prever pedágio menor, de 30%, sobre o tempo que falta de contribuição e a exigência de uma idade mínima. Essa idade mínima sobe ao longo da transição e tem escalas diferentes para trabalhadores vinculados ao INSS, servidores públicos e categorias especiais (professores e policiais).

O relator ainda decidiu incluir os políticos com mandato atual na regra de transição. A ideia é seguir os mesmos moldes da transição para os servidores públicos, com pedágio de 30% sobre o tempo restante de contribuição e a previsão de uma idade mínima, que passará dos atuais 60 anos para os 65 anos ao longo de uma década.

Segundo interlocutores, o relator quer mostrar que os políticos atuais não estarão livres de seguir regras mais duras. Na proposta original do governo, a definição da transição para a classe foi delegada a eles próprios, e não havia prazo determinado para que a formulação do modelo fosse concluída – até lá, continuariam seguindo as regras atuais de aposentadoria: idade mínima de 60 anos e tempo de contribuição de 35 anos.

Esse ponto, no entanto, passou a ser muito criticado por economistas, que viram omissão do governo Temer na hora de apertar as regras para políticos.O governo também apertou as regras de aposentadorias dos servidores públicos federais. A integralidade da aposentadoria e a paridade (garantia de reajuste igual ao dos servidores da ativa) para servidores que ingressaram no funcionalismo antes de 2003 só devem valer para quem esperar a idade mínima de 65 anos. No caso de policiais, a idade cai para 60 anos. Pelas regras atuais, todos os servidores que entraram antes de 2003 têm direito à integralidade e paridade.

(com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. Atsushi Shiino

    Se quer ter igualdade de direito, a igualdade de obrigações também faz parte do processo.

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  2. Paulo Bandarra

    Igualdade, mas nem tanto.

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  3. Januario Neto Souza Neto

    Se a previdencia está com os numeros tão ruim como anuciados pela midia, os militares também teriam alguma mudança.

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  4. Paulo César Fernandes

    As mulheres bradileiras só querem iigualdade com os homens no que se refere a bónus. No que se refere a ónus nem pensar.

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  5. É um absurdo, não tem motivo nenhum, é discriminação. Isso não é sério! Além disso, as mulheres vivem mais tempo de que os homens! Isso tem que ser contestado na justiça.

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  6. Amaury Feitosa

    inteligente é o desgoverno cínico submisso ao sultão Emílio jogando as mulheres contra o macharal e ambos retornando à servidão … bem feito?

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  7. Social Democrata Nem Direita Nem Esquerda

    Ué, mas elas não brigam por igualdade?

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  8. Diante de todas as adversidades por que passa o Governo Federal, 8 ministros na berlinda, Congresso apavorado pela Lava Jato, sem apoio da mídia , sem apoio da sociedade que lhe confere baixos índices de aceitação, decididamente o Presidente jogou a toalha e, está sendo costurada uma reforma pro forma, que não servirá para resolver os problemas da Previdência.Aprova-se um arremedo de reforma só para dizer que foi aprovado e, deixa o problema para o próximo governo em 2018 resolver . Afinal este terá a legitimidade e apoio da sociedade que o elegeu, só é preciso saber se terá coragem para encarar o problema ou vai contornar aumentando impostos….

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  9. O Temer se aposenta em 2018 e suas reformas são para o bem do país.

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  10. Ronaldo Serna Quinto

    Ué, as senhoras não lutar por igualdade? Ou é só quando convém? Saibam que as senhoras, das quais se incluem as de “grelo duro”, vivem, em média, 7 anos a mais que os machos opressores!!!

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