Reforma administrativa será enviada em partes, diz secretário

Segundo Paulo Uebel, responsável pela Desburocratização, Gestão e Governo Digital, a primeira parte da proposta será enviada ao Congresso em fevereiro

Por Reuters 16 jan 2020, 16h00

A reforma administrativa será apresentada em fevereiro e trará mudanças estruturais apenas para os novos servidores, afirmou nesta quinta-feira, 16, o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, pontuando que outras alterações serão propostas num segundo momento. A ideia é que a Proposta de Emenda à Constituição seja um pontapé inicial de uma reforma administrativa mais ampla e faseada, destacou ele. “Não vai mudar estabilidade, remuneração ou número de postos de trabalho dos atuais servidores, eles vão ser mantidos. Mudanças mais estruturais vão ser apenas para os novos servidores”, afirmou Uebel.

Ele adiantou que a PEC não abordará alterações em salários, mas frisou que o governo encaminhará outras mudanças referentes ao quadro administrativo depois. O tema dos salários, por exemplo, pode ser tratado em projeto de lei. “A ideia é que até 2022 esteja tudo aprovado”, afirmou Uebel, reforçando que os detalhes da PEC serão divulgados apenas no próximo mês. A equipe econômica chegou a ensaiar o envio da PEC em novembro, mas recuou sob determinação do presidente Jair Bolsonaro em meio a turbulências e protestos sociais na América Latina, notadamente no Chile. O temor do Planalto era de que a proposta acabasse sendo rechaçada pela sociedade e pelos parlamentares.

“Era uma questão de timing político, era final do ano também, Congresso estava praticamente fechando suas atividades, não fazia sentido iniciar debate que não poderia ser apreciado”, afirmou Uebel. Ele afirmou que o prazo de aprovação da PEC dependerá do Congresso, mas avaliou que seria “excelente” se o texto recebesse sinal verde ainda neste ano. A reforma administrativa terá entre suas premissas a redução e unificação das carreiras existentes e a mobilidade e flexibilidade na movimentação de pessoal.

Uebel avaliou que as mudanças são necessárias conforme a tecnologia passa a ter peso paulatinamente maior na prestação de serviços, demandando mecanismos de mais flexibilidade na gestão pública. Entre outras metas para 2020 da secretaria sob seu comando, Uebel citou a revisão de mais de 10 mil atos normativos, com perspectiva de revogação de 82% deste total. Em 2019, foram 3,3 mil atos revogados de 3,7 mil revisados, disse ele.