Redução da idade para saque do PIS/Pasep passa a valer no sábado
Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos poderão retirar os benefícios na Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, e no Banco do Brasil, para o Pasep
A Medida Provisória (MP) que reduz a idade para saque dos recursos do PIS/Pasep passa a valer a partir deste sábado. A medida editada pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2017 determina que homens e mulheres com idade igual ou superior a 60 anos poderão retirar o benefício. Antes, a idade mínima era de 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos, no caso dos homens. Com a mudança, estima-se que 11 milhões de resgates devam ser feitos e a economia brasileira tenha a injeção total de 23,6 bilhões de reais.
Os benefícios valem para quem foi cadastrado no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988. Os saldos poderão ser sacados pela nova faixa etária de acordo com cronograma que será divulgado na próxima segunda-feira pelo governo federal. Os beneficiados devem fazer o saque na Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, e no Banco do Brasil, para o Pasep. Na hipótese de morte do titular da conta, o saldo será disponibilizado a seus dependentes.
Antes da primeira medida, só era possível sacar o dinheiro a partir dos 70 anos ou em caso de aposentadoria. Como a MP não foi votada, o conteúdo dela não virou lei, embora tivesse validade no período de vigência do texto. Com o vencimento da medida, surgiu a necessidade de uma nova MP, que reduziu ainda mais a idade para o saque.
Até o final da vigência da primeira MP, foram pagos apenas 2,2 bilhões de reais a cerca de 1,6 milhão de cotistas, segundo dados do Planejamento. Descontando o público que já sacou recursos em 2017, a Pasta estima que ficarão disponíveis 21,4 bilhões de reais a 10,9 milhões de pessoas a partir de janeiro de 2018.
O que é PIS/Pasep
Gerido pelo Banco do Brasil, o Pasep é um fundo ao qual têm direito pessoas que trabalham como contratadas no serviço público. Ele foi criado em 1970 para estender aos funcionários públicos os benefícios concedidos aos trabalhadores da iniciativa privada pelo PIS – neste último, os empregadores depositavam mensalmente em contas vinculadas aos trabalhadores um valor proporcional ao salário. Em 1975, os dois foram contabilmente unificados e deram origem ao PIS/Pasep, do qual têm direito servidores públicos e funcionários da iniciativa privada que atuaram antes de 4 de outubro de 1988.
A segunda rodada de saque do PIS/Pasep faz parte das medidas do governo para ajudar na retomada da economia em 2018, como ocorreu com o saque das contas inativas do FGTS neste ano.
Quem tem direito
Podem retirar os benefícios pessoas que trabalharam formalmente antes de 4 de outubro de 1988 e enquadram-se em alguma destas situações: aposentadoria, idade igual ou superior a 60 anos, casos de invalidez, dependentes de falecidos que possuíam valores para saque, reforma militar, pessoas com HIV-Aids, pessoas com neoplasia maligna (câncer), pessoas que se enquadram na Lei de Amparo Social (Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência e Amparo Social ao Idoso), beneficiários acometidos por doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (pode sacar o titular ou um de seus dependentes) e pessoas com reserva remunerada.
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