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Receitas extras transformam déficit do governo em superávit primário recorde

Governo central poupou R$ 28,849 bi para pagar juros da dívida em novembro. Não fosse dinheiro do Refis e de Libra, saldo ficaria negativo em R$ 4 bi

Com uma considerável ajuda de receitas extras, o chamado governo central – formado por governo federal, Banco Central e Previdência Social – registrou em novembro superávit primário recorde de 28,84 bilhões de reais, informou o Tesouro Nacional nesta sexta-feira. Trata-se da economia do governo para pagar os juros da dívida pública. O resultado, contudo, está aquém do esperado, e aumenta o risco de que a meta de superávit do ano não seja cumprida.

Segundo o Tesouro Nacional, nos onze primeiros meses do ano, a economia feita para o pagamento de juros ficou em 62,41 bilhões de reais. Dessa forma, o governo central precisa registrar um superávit primário de mais de 10 bilhões de reais em dezembro para cumprir sua meta de 73 bilhões de reais para este ano. O resultado acumulado até novembro, contudo, é 3,7% superior ao mesmo período do ano passado.

O resultado recorde de novembro só foi possível devido ao reforço de 35 bilhões de reais em receitas atípicas. Foram 20,4 bilhões de reais com o Refis e mais 15 bilhões de reais com o pagamento do bônus para exploração do campo de petróleo de Libra. Não fossem esses recursos extraordinários, o governo central teria registrado déficit primário no mês passado. Pesaram nas contas, segundo o Tesouro, o resultado da Previdência, com déficit de 4,98 bilhões de reais. Já no resultado do ano, sem considerar a concessão de Libra, o superávit somaria 47,41 bilhões de reais, 22% a menos do que em 2012.

Esse cenário também aumenta ainda mais o risco de a meta ajustada de superávit primário do setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e empresas estatais), de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), não ser cumprida neste ano. Em novembro, enquanto a Previdência Social apresentou déficit de 4,98 bilhões de reais, o Banco Central registrou resultado negativo de 346 milhões de reais. O Tesouro, cuja conta inclui a concessão de Libra e refinanciamentos de dívida, teve um superávit de 34,17 bilhões de reais.

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Repercussão – Ao comentar o resultado das contas públicas do governo central, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que o resultado do superávit primário em novembro foi histórico e se mostrou otimista com o ano. “Teremos um resultado forte em dezembro e vamos cumprir a meta de superávit primário (do governo central), de 73 bilhões de reais para este ano”, afirmou, completando ainda que espera um bom resultado em janeiro de 2014. “O trimestre de novembro a janeiro deve ser o melhor trimestre da história e contribuirá para melhora das condições de política monetária.”

Segundo ele, com mudanças no calendário de recebimento de tributos, dezembro não precisará de eventos extraordinários para ter um bom superávit. Ele espera um resultado de dois dígitos para o mês. Augustin comentou ainda que o Refis vai também impactar positivamente os próximos meses e defendeu as receitas extraordinárias que salvaram o superávit no mês. “Excluir um ou outro componente é fazer uma conta para dizer que resultado foi ruim, mas não tem lógica. São eventos que na relação mensal são mais importantes, mas o que importa para primário é o trimestre, o ano”, completou.

Meta – Porém, o secretário do Tesouro admitiu que Estados e municípios não deverão cumprir a meta de superávit primário de mais 47 bilhões de reais neste ano e afirmou que o governo central irá economizar mais para compensar esse valor. “Pelo número até outubro, Estados e municípios não irão cumprir a meta”, reconheceu. “Mas já temos 10 bilhões de reais a mais na nossa meta para compensar essa diferença. Nos comprometemos a fazer 73 bilhões de reais e tudo indica que vamos cumprir.”

(com agência Reuters e Estadão Conteúdo)

Atualizado às 12h30