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Receita tem arrecadação recorde em janeiro

O Fisco anunciou nesta terça que somou 123,667 bilhões de reais em impostos no mês passado; impacto das desonerações foi de 8,256 bilhões de reais

A arrecadação de impostos e contribuições federais pela Receita atingiu 123,667 bilhões de reais em janeiro e bateu recorde. O número representa alta real (com correção da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 0,91% ante janeiro do ano passado, e crescimento de 3,91% em relação a dezembro de 2013. O recorde anterior era de janeiro de 2013, com arrecadação de 122,548 bilhões de reais.

O resultado da arrecadação federal no mês passado ficou dentro das expectativas dos especialistas consultados pela Agência Estado, que variavam de 108 bilhões de reais a 129,670 bilhões de reais, mas abaixo da média estimada, de 124,600 bilhões de reais.

A arrecadação das chamadas receitas administradas pela Receita Federal somou 117,136 bilhões de reais no mês passado. As demais receitas (taxas e contribuições recolhidas por outros órgãos) foram de 6,531 bilhões de reais.

A arrecadação federal foi influenciada, entre outros, pela alta real de 4,26% nas receitas previdenciárias, que somaram 28,7 bilhões de reais. Ajudou também a arrecadação de Imposto de Importação, com alta real de 9,14%, e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com alta de 5,64% em janeiro sobre um ano antes. Contudo, o governo viu cair a arrecadação com o Imposto da Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A receita do IRPJ teve queda real de 6,82% – 22 bilhões de reais – e a CSLL recuou 2,73%, com arrecadação de 11,7 bilhões de reais em janeiro.

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Desonerações – A renúncia fiscal com desonerações no mês de janeiro de 2014 somou 8,256 bilhões de reais, valor 3,137 bilhões de reais maior do que o registrado em janeiro de 2013. Desse total, de janeiro, 1,548 bilhão de reais refere-se à folha de salários – 913 milhões de reais a mais do que o registrado em janeiro de 2013.

Com a mudança do ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins sobre importação, no ano passado, o valor da renúncia registrada em janeiro deste ano foi de 303 milhões de reais. As demais desonerações somaram 5,672 bilhões de reais, 1,234 bilhão de reais acima do registrado no primeiro mês de 2013.

Refis – Já o valor arrecadado com os programas de parcelamento de dívidas do governo federal, o Refis, somou 389 milhões de reais em janeiro de 2014. No ano passado, de outubro a dezembro, a Receita Federal teve arrecadação extraordinária de 21,786 bilhões de reais com Refis, o que ajudou a fechar as contas do ano. Entram nessa conta as renegociações de PIS e Cofins para bancos e seguradoras, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas com lucros no exterior e o chamado Refis da Crise.

Contas públicas – O governo conta com o recolhimento de tributos para tentar entregar a nova meta ajustada de superávit primário deste ano, de 99 bilhões de reais, equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Para cumprir o alvo, o governo anunciou também corte de gasto público de 44 bilhões de reais.

Para este ano, a Receita projeta aumento real entre 3% e 3,5% na arrecadação administrada, com base na previsão de expansão de 2,5% do PIB para 2014. Contudo, o mercado projeta um patamar menor de crescimento para este ano: o Boletim Focus divulgado na segunda traz uma expectativa de alta de 1,67% do PIB.

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(com Estadão Conteúdo)