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Receita recupera R$160 mi em imposto relacionado a “stock options”

Por Luciana Otoni

BRASÍLIA, 8 Mai (Reuters) – Executivos remunerados com opções de compra de ações estão na mira da Receita Federal. O Fisco detectou irregularidades envolvendo as chamadas “stocks options” nas declarações de rendimentos de cerca de 100 executivos no Imposto de Renda 2011.

A ofensiva rendeu perto de 160 milhões de reais aos cofres públicos.

A irregularidade ocorre quando o executivo recebe ações e elas não entram no cálculo do rendimento para efeito de incidência do Imposto de Renda e do recolhimento da Contribuição Previdenciária.

“No fim, não importa como é o recebimento… Se é de natureza salarial, isso tem que ir para a tabela do IR”, disse à Reuters o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins.

Martins destacou que a remuneração complementar feita por empresas a executivos por meio das “stocks options” é uma prática idônea que tende a avançar no mercado brasileiro.

O instrumento dá aos executivos o direito de comprar ações da empresa em que trabalham com um desconto em relação ao preço no mercado, podendo auferir lucro posteriormente com a venda dos papéis.

“O pagamento feito pelas empresas por meio das ‘stocks options’ não é um problema. Isso é legal e consiste em uma forma moderna de remuneração, porque aumenta o compromisso do executivo com os resultados da empresa”, comentou Martins.

No limite, afirmou o coordenador da Receita, os executivos podem responder por ação criminal no Ministério Público Federal (MPF).

“O contribuinte pode recorrer em primeira e segunda instâncias. Se no resultado final for concluído que houve sonegação, uma representação fiscal para fins penais será encaminhada ao MPF, a quem cabe a competência de ingressar com uma ação criminal.”

Segundo Martins, contudo, na maioria dos casos as investigações não chegam a esse extremo porque o contribuinte reconhece o erro e recolhe ao governo os valores devidos conforme os cálculos do Fisco.

Ele disse ainda que a tentativa de disfarçar remuneração com o uso das “stocks options” está concentrada em um grupo reduzido de executivos vinculados a empresas de grande porte.

Além dos executivos, a investigação abrangeu as companhias que concederam as “stocks options” e são responsáveis pela retenção do IR na fonte e pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre o valor total do salário.

MULTAS

Nos casos detectados e comprovados de tentativa de disfarce de remuneração com as opções de ações, o executivo tem que pagar 27,5 por cento referente ao IR e multa de até 150 por cento sobre o valor sonegado.

A empresa co-participante tem que recolher 20 por cento sobre o valor sonegado a título de Contribuição Previdenciária e multa de 50 por cento sobre o IR não retido na fonte.

“As ‘stocks options’ verdadeiras serão cada vez mais um instrumento moderno de remuneração. O problema são as falsas ‘stocks options’, que são estruturadas de forma a disfarçar remuneração”, afirmou Martins.

Além de integrarem o cálculo da totalidade do rendimento recebido, as “stocks options” precisam ser declaradas no IR como patrimônio.

Quando o contribuinte se desfizer da ação terá que recolher 15 por cento de IR sobre a diferença do valor de aquisição e de venda do papel, a título de ganho com aplicação em renda variável.

Martins considera que as investigações, feitas a partir do cruzamento de dados de executivos e empresas, tendem a diminuir essa prática.

EMPRESÁRIOS, ARTISTAS E JOGADORES

No balanço mais recente da fiscalização do IR, a Receita informou que investigações de fraudes cometidas por pessoas físicas renderam 5,9 bilhões de reais em créditos ao governo federal.

Desse total, 1,6 bilhão de reais decorreu de irregularidades cometidas por empresários ou executivos. Na maior parte desses casos, o leão verificou incompatibilidade de dados entre os rendimentos informados e o lucro das empresas.

Outra parcela relevante de tributos recuperados, no valor de 1,1 bilhão de reais, foi consequência da fiscalização sobre jogadores e artistas, segmento no qual a prática mais comum de irregularidade no IR é a omissão de rendimentos ou a tentativa de utilização indevida de previdência privada como camuflagem de despesas.