Receita quer recuperar R$ 1 bi em créditos indevidos

No ano passado, 50 mil contribuintes utilizaram para fins de compensação R$ 7 bi em créditos previdenciários. Receita considerou crescimento atípico

Por Da Redação
11 jan 2013, 17h57

Produção de cédulas de notas de 20 reais na Casa da Moeda no Rio de Janeiro (Marcelo Sayão/EFE/VEJA)

A Receita Federal deflagrou uma operação para recuperar cerca de R$ 1 bilhão em créditos indevidos em compensações previdenciárias, declaradas por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Cerca de mil contribuintes foram notificados e mais de 12 mil devem ser auditados ao longo do ano.

Segundo o supervisor nacional do Sistema de Auditoria de Compensações Previdenciárias, Marcus Gaudenzi de Faria, a Receita percebeu um crescimento atípico nas compensações dessa natureza nos últimos três anos. No ano passado, 50 mil contribuintes utilizaram para fins de compensação R$ 7 bilhões em créditos previdenciários. Em termos nominais, os valores aumentaram 64%.

As empresas selecionadas como alvo dessa operação atuam em atividades que não são geradoras potenciais desse tipo de crédito. As companhias terão de detalhar a origem dos valores que justificam essas compensações por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (portal e-CAC).

Se a origem dos créditos não for comprovada, a Receita poderá cobrar os valores indevidamente compensados e aplicar multa de 75% a 150%. Os contribuintes que tiverem cometido algum equívoco no preenchimento da GFIP poderão se antecipar à ação da Receita e retificar a declaração e pagar a contribuição devida. Nesse caso, o valor deve ser corrigido pela multa de mora – de 0,33% ao dia, limitada a 20% – mais os juros calculados com base na Selic.

(com Estadão Conteúdo)

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