Receita prorroga prazo de entrega de declaração de pequenas empresas e MEI

Declarações agora podem ser preenchidas até 30 de junho; Para pessoas físicas, prazo de declaração do Imposto de Renda está mantido para 30 de abril

Por Diego Gimenes
Atualizado em 26 mar 2020, 15h10 - Publicado em 26 mar 2020, 14h57

A Receita Federal prorrogou até 30 de junho o prazo para que empresas optantes pelo Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEI) enviem suas declarações de rendimentos, uma espécie de Imposto de Renda para esses tipos de pessoa jurídica. Para pessoas físicas, não houve mudança, ou seja, o período para acertar as contas com o Leão vai até o dia 30 de abril.

No caso das empresas, o Fisco afirma que as medidas visam diminuir impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus no Brasil. Inicialmente o prazo para a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), uma espécie de prestação de contas das empresas que optam pelo Simples Nacional e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) eram 31 de março e 31 de maio, respectivamente. As declarações são referentes aos rendimentos obtidos em 2019.

A Receita lembra ainda que o comitê já havia aprovado a Resolução nº 152, de 18 de março de 2020, prorrogando o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. Somente o imposto (DAS) de fevereiro teve a data de vencimento mantida, em 20 de março. O pagamento referente ao mês de março, que venceria em 20 de abril, passa a vencer em 20 de outubro. O de abril, com vencimento em 20 de maio, agora pode ser pago até 20 de novembro. Por fim, o imposto de maio, que venceria em 22 de junho, teve o prazo estendido até 21 de dezembro.

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Imposto de Renda

A Receita Federal não sinalizou nenhuma mudança quanto ao prazo do Imposto de Renda, que vai até o fim de abril. Existe um estudo para antecipar o calendário de restituições, para colocar recursos na mãos de famílias que pagaram mais imposto do que o devido em 2019. Neste ano, o calendário de restituição já começa mais cedo, em 29 de maio. Normalmente, o primeiro lote é pago em junho.

Nesta semana, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhou para a Receita Federal e o Ministério da Economia uma carta em que solicita a prorrogação desse prazo para 31 de julho. A justificativa é que a quarentena e o isolamento social impostos à população restringem o convívio social e o deslocamento dos contribuintes em busca dos documentos necessários para preencher a declaração. O Sindicato dos Auditores da Receita (Sindifisco) fez pedido semelhante, pedindo o adiamento para o fim de maio, para dar mais tempo para que pessoas físicas possam entregar sua declaração.

(Com Agência Brasil)