Clique e Assine por apenas R$ 0,50/dia

Receita poderá fiscalizar empresas brasileiras nos EUA

Para a Receita, aprovação do texto deixará mais fácil a fiscalização de empresas brasileiras nos EUA, além de combater lavagem de dinheiro

Por Da Redação 13 mar 2013, 19h14

Um acordo firmado entre Brasil e Estados Unidos permitirá que o fisco americano faça consultas sobre cidadãos norte-americanos que estejam no Brasil, podendo ocorrer o mesmo com cidadãos brasileiros naquele país. O decreto legislativo que aprova o intercâmbio de informações tributárias – que foi celebrado entre os dois países em 20 de março de 2007 – foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.

A aprovação do texto é uma antiga reivindicação da Receita Federal, que passará a fiscalizar melhor empresas brasileiras nos Estados Unidos e, inclusive, combater a lavagem de dinheiro. Esses acordos são comuns entre países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que vinha cobrando a participação brasileira, informou a Receita.

Pelo decreto, ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido acordo.

Publicidade