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Receita paga lote residual do IR para 185 mil que estavam na malha fina

Contribuintes que regularizaram pendências de declarações feitas entre 2008 e 2019 receberão cerca de R$ 725 milhões

Por Larissa Quintino - Atualizado em 15 jan 2020, 09h57 - Publicado em 15 jan 2020, 09h03

A Receita Federal libera nesta quarta-feira, 15, a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). O pagamento de lote residual será liberado para contribuintes que tiveram a declaração retida em malha fina entre os exercícios de 2008 a 2019 mas que regularizaram sua situação com o fisco.

Ao todo, serão pagos 725 milhões de reais para 185.891 contribuintes. As restituições têm correção pela taxa básica de juros, a Selic, acumulada de maio do ano da declaração entregue até o momento. A correção é de  4,77%, para o lote de 2019, a 113,05%, para o lote de 2008

Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível buscar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. Se  o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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Saiba se está na malha fina

Caso não seja contemplado neste último lote, o contribuinte está retido em malha fina. Para conferir se a declaração conta com algum erro e ficou retida para Receita, o contribuinte deve acessar o site na Receita. Clique em  “Extrato da DIRPF” e acesse a declaração utilizando código de acesso ou certificado digital.  Caso não tenha código de acesso, é necessário ter em mãos o número do recibo das últimas duas declarações de IR para acessar o sistema.

A declaração retida em malha fiscal apresenta a mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada.

A retificadora deve ser feita no programa da Declaração do Imposto de Renda no computador. Será necessário informar o número do recibo da declaração original. Faça as alterações e transmita a declaração retificadora. A Receita fará um novo processamento e, se os dados estiverem corretos, o contribuinte receberá nos lotes residuais.

Também é possível fazer a retificação pelo site da receita. A Retificadora Online pode ser acessada pelo sistema e-CAC, desde que o contribuinte tenha código de acesso ou certificado digital. A versão online tem restrições. Ela permite retificar rendimentos tributáveis e deduções, por exemplo,  mas não é possível mudar informações referentes à atividade rural, ganhos de capital e renda variável.

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Caso não regularize a situação o contribuinte está sujeito a convocação do Fisco e pode pagar multa mínima de 75% do imposto devido. Ao regularizar as pendências, o contribuinte deve ser incluído nos próximos lotes residuais do Imposto de Renda.

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