Receita não descarta simplificação do IRPF já em 2012

Mudança ocorrerá apenas para as declarações simplificadas e para os que possuem apenas uma fonte de renda

Por Da Redação
12 dez 2011, 16h31

A simplificação da apresentação do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), prevista para 2014 (ano calendário 2013), poderá ser implantada até no próximo ano, informou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Ele disse, no entanto, que o mais provável é que a previsão inicialmente estipulada, de reformulação daqui a dois anos, seja a mais plausível. Essa novidade valerá apenas para as declarações simplificadas e para quem recebe pagamento de uma só fonte. A intenção do governo é a de que, a partir de 2014, a Receita apresente para o contribuinte a declaração já pronta. Caberá ao cidadão apenas conferir e confirmar ou não as informações contidas no documento. A Receita também anunciou a simplificação da cobrança do Simples Nacional.

Há perspectiva de que, em breve, a mudança alcance também um universo mais amplo de contribuintes, como aqueles que recebem de mais de uma fonte de renda ou os que fazem a declaração completa. “Temos condições de sair do modelo simplificado a qualquer momento”, disse o subsecretário de arrecadação e atendimento, Carlos Roberto Occaso. Caso contrário, segundo ele, essa implantação será em dois anos.

O subsecretário explicou que a Receita ainda avalia se as correções a serem feitas pelo contribuinte que não concordar com as informações apresentadas pelo governo será por meio de sua caixa postal dentro do site da própria Receita ou se ele terá de, então, apresentar sua declaração como já faz atualmente.

Occaso estimou que 70% dos 25 milhões de declarações que chegam à Receita anualmente são de pessoas que optaram pela forma simplificada. Dentro desse total, a “grande maioria” tem apenas uma fonte pagadora, mas os técnicos não souberam dizer o porcentual preciso. “Esse dado refinado não temos ainda”, comentou o subsecretário. A mudança poderá reduzir a quantidade de contribuintes que entram malha fina, mas, de acordo com ele, não é nesse universo de cidadão que ocorre a maior incidência dos casos. “É na completa”, citou.

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A Receita salientou que os prazos existentes hoje não serão modificados. Ou seja, o prazo final para a entrega (ou confirmação) continua a ser de 30 de abril e não há intenção de alterar o cronograma do pagamento da restituição do IR, pois há o comprometimento com o Tesouro Nacional.

(Com Agência Estado)