Clique e Assine por apenas R$ 0,50/dia

Receita Federal recomenda veto à prorrogação do IR para julho

Congresso aprovou projeto com data limite para 31 de julho, mas mudança depende da assinatura de Bolsonaro; prazo que está valendo segue até o fim de maio

Por Larissa Quintino Atualizado em 5 Maio 2021, 17h04 - Publicado em 5 Maio 2021, 16h06

O Ministério da Economia solicitou que o presidente Jair Bolsonaro vete o projeto de lei que prorroga para 31 de julho o prazo final para a entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021, referente ao ano calendário 2020. Segundo a pasta, a postergação “teria impacto na arrecadação da União, estados e municípios e poderia impedir pagamento de importantes programas sociais para o enfrentamento do efeito da pandemia”. O prazo final para a entrega do documento é 31 de maio, um mês a mais que a previsão original da Receita Federal. 

Vale lembrar que, caso o contribuinte não declare no prazo, está sujeito a multa e pendências no CPF. A não entrega também pode ser configurada como crime de sonegação fiscal, que dá até cinco anos de detenção. Ou seja, é bom se programar para fazer a entrega no prazo original para evitar problemas.

Segundo o texto aprovado pelo Congresso, o prazo seria prorrogado, mas o calendário de restituição — que prevê cinco cotas entre maio e setembro — não seria alterado. De acordo com o Ministério da Economia, a prorrogação por três meses do prazo para pagamento do imposto de renda apurado e a manutenção do cronograma original de restituição, teriam como “consequência um fluxo de caixa negativo, ou seja, a arrecadação seria menor que as restituições”.

  • “Esta diferença negativa entre o gasto antecipado com o pagamento de restituições (cujo cronograma será mantido pela nova lei) e o adiamento da arrecadação do imposto de renda afetaria, por exemplo, programas emergenciais implantados pelo Governo Federal para preservar atividades empresariais e manter o emprego e a renda dos trabalhadores, e a programação de pagamento do auxílio emergencial de 2021”, disse a pasta em nota, divulgada na tarde desta quarta-feira, 5.

    Continua após a publicidade
    Publicidade