Receita excluirá inadimplentes no ‘novo Refis’ em março

Fisco faz cobranças de contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mas que não cumpriram obrigações

Por Da redação
Atualizado em 21 fev 2018, 14h08 - Publicado em 21 fev 2018, 11h24

Restituição IRPF 2017 - Imposto de Renda — O Pert abrange dívidas no âmbito da Receita e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e prevê parcelamento de dívidas em até 180 meses (Kevin David/A7 Press/Folhapress)

A Receita Federal fará em março a exclusão de contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e estão inadimplentes. O ‘novo Refis’ prevê parcelamentos de dívidas federais em até 180 meses, com descontos em multas e encargos. O programa abrange dívidas no âmbito da Receita e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A adesão ao Pert foi encerrada em novembro. Para se manter nele, é preciso que as despesas após 30 de abril de 2017 estejam em dia. Se houver inadimplência por três meses seguidos, ou por seis meses, alternadamente, o contribuinte é excluído.

No fim do ano passado, a Receita Federal fez uma etapa de cobrança das obrigações dos inscritos, com 405 contribuintes, que somavam 1,6 bilhão de reais em atrasos. Cerca de metade destes regularizaram a situação, segundo o Fisco.

Continua após a publicidade

Uma nova etapa de cobrança acontece neste mês, com 915 contribuintes e uma dívida de 1,5 bilhão de reais. Os devedores estão sendo avisados das pendências através de carta. E uma terceira fase de regularização está prevista para as próximas semanas.

Receitas

O programa de parcelamento gerou 24,6 bilhões de reais em receitas em 2017. O recurso extraordinário foi um dos fatores que levou a arrecadação federal a subir no último ano, contribuindo para o cumprimento da meta de déficit primário. Segundo especialistas, os seguidos programas de refinanciamento de dívidas são um estímulo à inadimplência.

Desde 2000, foram criados cerca de trinta programas de parcelamento especial de débitos, segundo levantamento da Receita Federal, com diferentes regras e abrangências.