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Receita divulga regras para declaração do IR em 2012

Declaração começa em 1º de março; imposto poderá ser pago em até 8 vezes

O contribuinte que teve rendimentos tributáveis com valor superior a 23.499,15 reais em 2011 precisa apresentar a declaração.

A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, as regras para a declaração do Imposto de Renda 2012 (ano-calendário 2011). A partir deste ano, não serão aceitos formulários de papel. As declarações devem ser entregues pela internet ou em disquetes, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O prazo de entrega é entre 1º de março e 30 de abril.

O imposto poderá ser pago em até oito vezes, com valor mensal mínimo de 50 reais. A primeira parcela ou parcela única vence no dia 30 de abril.

Quem está obrigado a pagar – O contribuinte que teve rendimentos tributáveis com valor superior a 23.499,15 reais em 2011 precisa apresentar a declaração. No ano passado, o limite era de 22.487,25 reais.

Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a 40.000 reais, também está obrigado a prestar contas à Receita.

O contribuinte que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, também precisa declarar.

Com relação a atividades rurais, quem obteve receita bruta superior a 117.495,75 reais precisa declarar. A obrigatoriedade vale ainda para aqueles que, em 31 de dezembro, tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, em valor total superior a 300.000 reais.

A multa mínima para quem perder o prazo continua em 165,74 reais. O valor máximo chega a 20% do imposto.