Receita autua Petrobras em R$ 17 bilhões por remessas ao exterior

Valores são referentes a divergências sobre tipo de operação feita pela empresa, em 2013, e o fisco entende que a estatal deve quatro impostos

Por Da redação
Atualizado em 3 jan 2018, 10h48 - Publicado em 3 jan 2018, 10h48

Declaração de imposto de renda - IR 2018 - Receita Federal — A divergência ocorre porque a Petrobras fez remessas, em 2013, para o pagamento de afretamento de embarcações, mas a Receita entende que, na verdade, os contratos firmados com a estatal foram de prestação de serviço (Eliane Neves /Fotoarena/Folhapress)

A Receita Federal autuou a Petrobras em 17 bilhões de reais referentes à cobrança de quatro impostos. O montante é referentes a remessas ao exterior feitas pela empresa. As informações foram divulgadas pela empresa em comunicado ao mercado na terça-feira.

A divergência ocorre porque a Petrobras fez remessas, em 2013, para o pagamento de afretamento de embarcações. Mas a Receita entende que, na verdade, os contratos firmados com a estatal foram de prestação de serviço. Por esse motivo, o fisco faz agora a cobrança obrigações devidas sobre o montante – em Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Programa de Integração Social (Pis), Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide).

Segundo a empresa, cerca de 45% do total devido (7 bilhões de reais) são referentes a Imposto de Renda. Por isso, essa dívida poderá ser inscrita no programa de financiamento criado pela lei do Repetro. A medida, que amplia as regras de um regime tributário especial para atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás no país foi sancionada na última semana. A expectativa é que a Petrobras economize 21 bilhões com a nova regra.

“A companhia avaliará as condições oferecidas pelo programa e submeterá a decisão quanto à eventual adesão às instâncias competentes”, disse a Petrobras em nota sobre a autuação.