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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira, 25, que a responsabilidade fiscal é uma obrigação do governo e disse que os efeitos de um eventual desajuste das contas públicas recaem principalmente sobre a população mais pobre. “Estabilidade fiscal é uma coisa obrigatória. Não é nem competência do governo, é obrigatória. Ele sabe que quanto mais as contas estiverem desajustadas, quem vai pagar o preço é o povo pobre”, disse durante um evento promovido pelos grupos Esfera Brasil e Prerrogativas, reunindo grandes empresários.

Segundo Lula, a responsabilidade fiscal não deve ser tratada como um mérito da administração pública, mas como uma condição necessária para governar. “Então essa questão da estabilidade fiscal, da estabilidade econômica, é uma obrigação nossa, não é nem mérito”, disse. O presidente, contudo, criticou as cobranças feitas sobre a atual gestão em relação ao equilíbrio das contas públicas. “Acho engraçado quando cobram responsabilidade fiscal e se esquecem que nós pegamos esse país com 2,8% de déficit”, afirmou.

Ao falar sobre sua experiência à frente do governo, Lula relembrou seu primeiro mandato como presidente e disse que encontrou o país em uma situação marcada por problemas relacionados à dívida externa. “Quando eu ganhei as eleições, em 2002, os meus economistas, mostravam a situação no Brasil, a dívida externa, a situação do FMI aqui no Brasil, [que vinha] vistoriar nossa conta todo ano. Nós acabamos com isso”.

O petista defendeu a receita de não gastar mais do que arrecada: “Minha mãe dizia: ‘você não gasta o que você não tem. Não faça dívida que você não possa pagar. Porque se você fizer, você vai quebrar a cara’”.

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Durigan defende melhora das contas

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também abordou a situação fiscal durante o evento desta sexta-feira. Parte do discurso do ministro focou em criticar a gestão fiscal do governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro: “Primeiro que o orçamento apresentado (por Bolsonaro) para 2023 tinha escrito 63 bilhões de reais de déficit. Mas quando você pega todo o entulho que não foi colocado, nós estamos falando de 189 bilhões de reais de débito, falando de precatório, calote em governador e despesas que foram aprovadas sem fonte de receita”, disse.

Durigan afirmou que, depois disso, o governo passou a adotar medidas que classificou como boas práticas fiscais. Segundo o ministro, o resultado primário do governo federal melhorou em dois pontos percentuais do PIB neste ano. “A partir daí, e vencendo muito o ceticismo, a gente foi ano a ano instituindo boas práticas fiscais no país. E nós melhoramos o nosso resultado primário em 2% do PIB agora esse ano”, afirmou.

Benefícios tributários

Outro ponto destacado por Durigan foi a concessão de benefícios tributários. Segundo ele, o governo pretende estabelecer limites e exigir revisão periódica e transparência. “O que a gente passou a fazer? Nós vamos estabelecer um limite, não é um benefício indeterminado, que vai ficar sendo gozado para sempre. A gente estabelece um teto, exige revisão periódica e exige transparência do benefício”, afirmou.

Ao defender a estratégia fiscal, Durigan criticou o que chamou de propostas simplistas de outros candidatos à Presidência da República para resolver as contas públicas. “Falar é muito fácil. Fazer discurso fácil, com bala de prata, é fácil fazer”, afirmou. O minstro concluiu sua fala dizendo que o governo do presidente Lula, caso reeleito para mais um mandato, pretende manter a trajetória de ajuste das contas. “O discurso fiscal tem que ser feito na política do dia a dia, com transparência e com espírito republicano”, disse.