Quanto ganham os juízes afinal? CNJ votará proposta para descobrir nesta terça
Projeto do ministro Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ, cria contracheque unificado para magistratura, a fim de tornar salários mais transparentes
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25 Maio 2026, 09h47
Afinal, quanto ganham os juízes brasileiros, considerando-se o salário-base e todos os penduricalhos? A resposta é que nem o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, sabe ao certo. O motivo é que, ao contrário da iniciativa privada, onde o contracheque de um funcionário reúne todas as informações sobre seus ganhos, a remuneração dos magistrados não é consolidada em um único documento, o que dificulta a fiscalização. Para começar a resolver essa questão, Fachin, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), propôs o chamado “contracheque único” – um documento que informaria todos os vencimentos dos juízes. A mudança deve ser votada pelo plenário do CNJ nesta terça-feira, 26.
O texto prevê ainda a criação de uma tabela remuneratória unificada (TRU), cujo objetivo é padronizar a nomenclatura de todas as verbas pagas aos magistrados pelos cofres públicos – isto é, pelos contribuintes. Ao pesquisar a prestação de contas dos tribunais, o CNJ constatou mais de 500 rubricas adotadas para se referir ao que entra no bolso da magistratura. Outro estudo, realizado pela Transparência Brasil, encontrou mais de 3 000 termos para se referir ao que é pago. Segundo Fachin, isso dificulta a fiscalização do cumprimento do teto de gastos e do teto constitucional para os salários do funcionalismo público.
Atualmente, não existe um holerite que congregue todos os vencimentos que os juízes recebem mensalmente, e as anotações se dispersam em vários documentos e registros. O contracheque único, em contrapartida, informaria o salário-base, verbas indenizatórias, diárias, valores retroativos, gratificações, adicionais de férias e por aulas ministradas entre outros. A lei proíbe também a emissão de folhas de pagamento paralelas e a anotação dos vencimentos em outros documentos. Se aprovadas pelo plenário do CNJ nesta terça-feira, os tribunais terão sessenta dias para se adaptar.
A proposta aperta o cerco aos penduricalhos pagos fora do teto constitucional aos membros do poder judiciário. Em março, por exemplo, o STF autorizou o pagamento de apenas oito tipos de verbas indenizatórias. Além disso, limitou o total de adicionais a 70% do teto do salário do funcionalismo público – equivalente ao que recebe um ministro do STF: 46 300 reais por mês.
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