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Proteção à aposentadoria

Para Martin Feldstein, Congresso americano precisa rapidamente tratar da questão do aumento da expectativa de vida e seu impacto nas contas públicas do país – em especial a Previdência

Por Da Redação 9 mar 2014, 09h09

Os planos de previdência governamentais ao redor do mundo estão em dificuldades financeiras. Devido ao constante aumento da expectativa de vida, o número de pessoas que podem se beneficiar da aposentadoria cresce muito mais rápido que as receitas disponíveis para financiar pensões.

Nos Estados Unidos, o grupo de discussões orçamentárias do Congresso prevê que o custo relativo dos benefícios de pensões por idade, que fazem parte do programa de Previdência Social, aumentará em mais de um quarto nos próximos 25 anos, de 4,9% do PIB para 6,2% em 2038. Como os impostos destinados à Previdência Social não crescem mais rápido que o aumento do PIB, a taxa de crescimento de benefícios deve ser reduzida ou os impostos devem aumentar.

Uma das causas do rápido aumento dos benefícios decorre de como eles são ajustados pela inflação. Segundo a atual lei dos EUA, os benefícios dos aposentados são ajustados automaticamente para compensar os aumentos no índice tradicional de preços. Mas os especialistas há muito sabem que o indicador superestima o verdadeiro aumento do custo de vida, e que a superindexação dos benefícios deve ser corrigida.

Parte do problema é que o índice de inflação não reflete a forma com que os consumidores mudam a composição de suas aquisições ao longo do tempos. A administração do presidente Barack Obama inicialmente seguiu os conselhos de especialistas e sugeriu que o índice tradicional fosse substituído por uma medida mais precisa conhecida como ‘índice ponderado em cadeia’. Ainda que essa medida pudesse reduzir a taxa anual de aumento dos benefícios em apenas cerca de 0,25%, as despesas da Previdência Social e outros programas indexados pela inflação nos próximos dez anos se reduziriam em mais de 200 bilhões de dólares. Aplicar o índice ponderado em cadeia aos ajustes por categoria de contribuinte fiscal aumentaria os ingressos em mais de 100 bilhões de dólares no mesmo período.

Mas há outra razão mais fundamental: o índice tradicional superestima o verdadeiro aumento do custo de vida, pois não reflete com precisão a introdução de novos bens e serviços, nem as melhorias na qualidade dos serviços e bens existentes. Portanto, é uma pena que Obama tenha retirado recentemente sua proposta para alterar o índice tradicional, preferindo o gesto político de “proteger os benefícios da Previdência Social” em vez de adotar a política mais responsável de corrigir a forma com que os benefícios e os impostos repercutem o aumento dos preços.

Mas, a reforma mais importante para estabilizar o financiamento dos benefícios de pensão da Previdência Social é ajustá-los segundo o aumento da expectativa de vida. Quando os EUA criaram o programa de Previdência Social na década de 1930, a legislação especificou que os benefícios seriam pagos aos aposentados com 65 anos de idade. A expectativa de vida à idade de 65 anos cresceu a partir desse momento, aproximadamente um ano por década. Hoje, a expectativa de vida é seis anos maior que em 1940 e o aumento do número de anos de aposentadoria criou problemas financeiros à Previdência Social.

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O Congresso dos EUA rebateu em 1983 com um aumento gradual da idade de começar a receber os benefícios de 65 a 67 anos. Indivíduos que desejam se aposentar aos 62 anos ainda podem fazê-lo, desde que tenham uma redução proporcional de seus benefícios. Ou então podem trabalhar mais tempo e receber maiores pensões.

Evidentemente a decisão de aumentar a idade de acesso aos benefícios completos nunca será politicamente popular. O Congresso foi, portanto, cuidadoso ao atrasar o início da adaptação gradual e aplicou a regra apenas àqueles com idade inferior a 45 anos na época da aprovação da legislação. O aumento na idade de aposentadoria será totalmente aplicado em 2027.

Como resultado, o público, em geral, desconhecia na década posterior à legislação de 1983 que a idade para benefícios eventualmente subiria. Quando pesquisadores perguntaram aos eleitores sobre a possibilidade de um aumento de idade de aposentadoria da Previdência Social, para melhorar a estabilidade financeira do programa, a resposta foi esmagadoramente negativa.

Mas, o fato politicamente importante é o seguinte: em nenhum momento os membros do Congresso fizeram qualquer proposta que altere a legislação para retardar ou eliminar o aumento da idade de elegibilidade aos benefícios completos. O Congresso agiu de forma responsável para reduzir o crescimento dos benefícios, já que reverter o aumento da idade de elegibilidade de inversão teria sido politicamente popular.

Desde que a legislação de 1983 foi promulgada, a expectativa de vida à idade de 67 anos aumentou outros três anos e já chega aos 85. Tudo indica que continuará crescendo no futuro, à escala de um ano por década.

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